O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, expôs aos vereadores, ontem (22/08), as estratégias para a transferência da gestão do Hospital de Base do Governo do Estado para a Prefeitura de Bauru.
A apresentação atendeu à convocação da Comissão de Saúde do Poder Legislativo, presidida por Telma Gobbi (SD). Também participaram Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Roger Barude (PPS) e o presidente da Casa, Sandro Bussola (PDT), além dos secretários municipais de Finanças, Everson Demarchi, e de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms.
Fogolin pontuou que a Secretaria não dispõe de mecanismos para gerenciar diretamente o Hospital de Base. Portanto, será encaminhado ao Poder Legislativo Projeto de Lei requerendo a autorização para convênio com entidade de direito privado, sem fins lucrativos, cujo custeio não implique na contabilidade de gastos com pessoal considerados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Gestão financeira
O secretário dedicou boa parte de sua exposição para explicar os ajustes orçamentários e a origem das receitas que viabilizarão o custeio da unidade. Atualmente, o Governo Federal contribui com R$ 2,5 milhões e o do Estado, com R$ 6 milhões.
Com a gestão municipal, a administração paulista reduzirá sua participação para R$ 4 milhões, cabendo à Prefeitura injetar R$ 2 milhões ao mês no Hospital de Base.
Segundo Fogolin, com o hospital “de portas abertas” para a urgência, a Secretaria Municipal de Saúde deixará de gastar R$ 643 mil com o Pronto-Socorro Central (PSC).
O município espera ainda ampliar em R$ 780 mil por mês o repasse da União, a partir do credenciamento do Base como Hospital-Escola; e em mais R$ 133 mil, com a recente requalificação da UPA Bela Vista.
A Prefeitura também deve receber R$ 324 mil, relacionados ao 10% do lucro bruto da faculdade privada de medicina que está se instalando na cidade. Essa contrapartida está prevista pelo Programa Mais Médicos, que autorizou a abertura do curso.
Por fim, a administração espera incrementar em R$ 600 mil por mês sua arrecadação com ISS, em razão da mudança das regras para recolhimento do tributo sobre as operações de cartões de crédito e débito.
Ampliação de leitos
Em sua exposição, José Eduardo Fogolin argumentou que, apesar da complexidade da tarefa em gerir o Hospital de Base, esta foi a oportunidade que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) vislumbrou para enfrentar o déficit de leitos hospitalares na cidade.
Isso porque, a transferência da responsabilidade viabilizou a abertura do curso público de medicina pela USP e a consequente abertura do Hospital das Clínicas, com 200 novos leitos, no prédio construído pelo Centrinho na região do Parque Vitória Régia.
Prazos
Respondendo a questionamento da vereadora Chiara Ranieri, o secretário revelou que as equipes do município e do Estado esperam que a transferência da gestão do Hospital de Base se dê no segundo semestre de 2018.
Fogolin esclareceu que as mudanças no planejamento dispensaram o projeto inicial de requalificação do Pronto-Socorro Central e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), orçado em R$ 12 milhões.
Regulação
Questionado pelos vereadores Meira, Telma e Markinho, o gestor pontuou que a regulação das vagas do Base sob a gestão municipal ainda é alvo de discussões entre município e estado, mas ponderou que o caráter universal do Sistema Único de Saúde (SUS) impede a restrição de leitos a pacientes que residam na cidade.
Como o hospital é referência de média e alta complexidade para diversas cidades da região, Segalla sugeriu que outras prefeituras colaborem com o custeio da unidade.
Presidente da Comissão de Saúde, Telma acrescentou ainda que teme o aumento da demanda por atendimentos no Base. “É um assunto muito complexo e nós continuaremos acompanhando todos os trâmites”, disse.
Cremesp
Representando o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), Pedro Luiz Pereira advertiu possíveis impasses no planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, não é tão simples o credenciamento de unidades como Hospital-Escola objetivando o aumento de repasses junto à União.
O médico observou ainda que o processo relativo à instalação do curso privado de medicina pela Universidade Nove de Julho (Uninove) – crucial para a estratégia do governo – está suspenso por portaria do Ministério da Educação.
DRS e Famesp
A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), que gerencia o Hospital de Base atualmente, enviou ofício à Comissão de Saúde, no qual seu presidente, Antonio Rugolo Junior, informa que a entidade não foi oficialmente comunicada sobre a transferência de gestão da unidade. O Departamento Regional de Saúde (DRS-6) foi representado por Fabíola Soares Leão. (Assessoria de Imprensa CMB)