Vereadores de Bauru participaram de mais uma reunião promovida pelo Ministério Público para discutir o possível descumprimento das obrigações por parte do Instituto Branemark (especialista em implantes dentários), previstas como contrapartida à cessão de imóvel da Prefeitura, localizado na avenida Nações Unidas.
Juntos a representantes do órgão e do Poder Executivo, foram recebidos pelo promotor do Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, o presidente da Casa, Sandro Bussola (PDT), e os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), Markinho Souza (PP) e Roger Barude (PPS).
A concessão da área para o Branemark teve validade de agosto de 2004 a agosto de 2014. Apesar de ainda utilizar o imóvel, o instituto não dispõe de amparo legal para ocupá-lo atualmente. Em 2015, a Prefeitura de Bauru chegou a enviar ao Poder Legislativo projeto de lei a fim de ceder o imóvel por mais uma década.
A proposta, contudo, foi arquivada, em razão do Inquérito Civil instaurado para apurar o descumprimento da lei e o do termo de concessão. No entendimento do Ministério Público, esses instrumentos determinam que o Branemark deveria atender de 100 a 120 pessoas por mês e que, 80% delas, teriam que ser assistidas gratuitamente.
Na reunião o promotor Fernando Masseli Helene apresentou laudo elaborado pelo CAEx (MP-SP), apontando que, ao longo dos 10 anos de concessão, 4.280 atendimentos foram realizados, dentre os quais 3.059 sem contratos entre o instituto e os pacientes.
Desse total, 519 pessoas teriam sido atendidas gratuitamente, o que corresponde a 12%. Se considerados apenas os atendimentos com contratos, o índice sobe para 32% (359 gratuidades de um total de 1.116 pacientes).
Advogado do Branemark, Leandro Lopes alegou que o instituto considera ter cumprido as obrigações legais e que, para a referida avaliação, deve ser considerado o número de atendimentos/procedimentos, e não de pacientes, já que uma única pessoa, durante nove anos, foi submetida a 14 cirurgias, por exemplo.
O representante da entidade pontuou ainda que muitos dos atendimentos foram remunerados com valores muito aquém dos custos dos serviços prestados, a partir da análise das condições socioeconômicas dos pacientes.
Os vereadores, agora, aguardam que a Secretaria Municipal de Saúde – representada pelo titular da pasta, José Eduardo Fogolin -, bem como os gestores do Instituto Branemark, cumpram a orientação do promotor e, em até 15 dias, apresentem proposta de composição que subsidie eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O curador do Patrimônio Público frisou que a solução deve contemplar tanto eventuais obrigações futuras como a compensação do passivo deixado pela entidade ao longo dos últimos dez anos. Ao final da reunião, os vereadores se colocaram à disposição para a continuidade das tratativas, já que eventual renovação da concessão do imóvel ao Branemark dependerá de autorização legislativa. (Assessoria de Imprensa da CMB)