Empreendedores são alvos da Câmara

Os vereadores de Bauru se reúnem na segunda-feira (21/08) a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal.

Três projetos de lei podem ser apreciados em Primeira Discussão. Dentre eles, o que permitirá a emissão de Licença de Funcionamento Provisória pela Prefeitura (Processo 123/17).

Voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), a proposta estabelece condições para que, em até dois anos, esses empreendedores se regularizem junto à administração.

Autor do projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) observa, na Exposição de Motivos, que a intenção é simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, estimular a legalização de atividades de geração de emprego e renda, promover a inclusão de empresas ao mercado formal e dirimir a clandestinidade.

“Ao mesmo tempo que inclui os empreendedores e empresas à legalidade, propõe o compromisso a ser firmado individualmente com cada requerente para que haja a devida legalização dos imóveis onde serão exercidas tais atividades”, explica o chefe do Executivo.

                                                       Hino nas Escolas

Também chega à Pauta projeto do vereador Serginho Brum (PSD) que institui a execução semanal obrigatória do Hino Nacional e do Hino a Bauru nas escolas da rede municipal (Processo 151/17). Segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar o patriotismo e o espírito de ordem.

Outro projeto do Poder Executivo em Primeira Discussão oferece um imóvel público a particular como forma de pagamento de indenização por apossamento administrativo (Processo 131/17).

                                                       Em Discussão Única

Estão na Pauta dois projetos de Decreto Legislativo: o primeiro, de autoria do vereador José Roberto Segalla (DEM), dá denominação de rua Gentil Jacintho Pegoraro a uma via pública da cidade; o segundo, da Mesa Diretora, dá o nome de Rua Manoel Raimundo da Silva ao prolongamento de uma via pública.

Três Moções de Aplauso serão votadas. Fábio Manfrinato (PP) propõe homenagem ao Núcleo MMDC de Bauru “Voluntário Joaquim Zagui”. Mané Losila (PDT) é autor de outra em prol da Diocese de Bauru pela realização do 1º Hallel Bauru. A terceira, da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), contempla a Polícia Militar pela realização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. (Assessoria de Imprensa da CMB)