O ex-presidente Lula participa da comemoração do aniversário do PT – Edilson Dantas/22-2-2018
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de ontem, terça-feira (04), que apresentou um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que ele possa participar da eleição presidencial deste ano. O objetivo é reverter decisão tomada na madrugada do último sábado pelo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura e o proibiu de ser apresentado como candidato na propaganda eleitoral.
No TSE, o principal argumento dos advogados da chapa foi o de que o Brasil deve cumprir tratados e decisões internacionais, incluindo uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) favorável à candidatura de Lula. No STF, o pedido da defesa também se baseia nessa recomendação.
A defesa do ex-presidente também apresentou petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, na noite de segunda-feira (03). Os advogados do petista pediram que o órgão reitere a decisão tomada no último dia 17 de agosto, de recomendar, em caráter liminar, que o Estado permita a manutenção da candidatura de Lula à Presidência da República. O Comitê havia recomendado ao Brasil, em 17 de agosto, que a candidatura fosse mantida.
Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula e proibiram que ele faça campanha como candidato. Os ministros entenderam que a decisão do Comitê internacional não tem efeito vinculante. O Globo