foto: Pedro Romualdo
Em Audiência Pública convocada para discutir impasses e alternativas para obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o Departamento de Água e Esgoto (DAE) informou sobre a contratação de uma nova empresa para revisar o projeto executivo que norteia a construção.
Presidente da autarquia, o engenheiro Eric Fabris voltou a atribuir os problemas geradores do atraso no cronograma a falhas e omissões desse projeto, contratado por R$ 1,9 milhão junto à Etep, empresa que, posteriormente, foi incorporada pela multinacional Arcadis Logos.
A decisão de abrir uma nova licitação para a contratação deste serviço se deu, segundo Fabris, pela recusa ou lentidão da empresa holandesa em responder aos questionamentos do DAE, que optou por acioná-la judicialmente.
O presidente da autarquia disse ainda que, junto à revisão desse projeto, a empresa vencedora do processo de concorrência pública prestará Assistência Técnica à Obra (ATO) – serviço não previsto no edital da contratação do projeto original – e fará o gerenciamento dos trabalhos.
Isso porque, em dezembro, finda, sem possibilidade de novos aditivos de tempo, o contrato entre o DAE e o consórcio gerenciador, SGS-Enger JHE, cujos representantes participaram da audiência e confirmaram as deficiências no projeto relatadas por Eric Fabris.
Impasses
Dentre impasses técnicos que ainda precisam ser superados, estão a elaboração do projeto elétrico para a estação, cuja inexistência impede, por exemplo, a realização de testes de equipamentos, e o imbróglio relativo às estacas.
Sobre este assunto, novos ensaios serão realizados a partir de segunda-feira (21/08), a fim de que os responsáveis identifiquem se a estrutura projetada para sustentar os tanques é ou não adequada.
A indefinição praticamente interrompe os trabalhos de obras civis, executados em 62% do total.
Sem enviar representantes para a reunião pública, a COM Engenharia, contratada pela Secretaria Municipal de Obras para construir a ETE, enviou ofício assinado pelo engenheiro Carlos Augusto C. L. Rehder, lamentando os imbróglios que impedem a execução do que chama de “coração da estação”, referindo-se à estrutura.
O profissional revelou que a construtora, sistematicamente desde 2015, aponta os problemas que precisam ser sanados, mas que, só a partir da nova gestão municipal, a administração pública sinaliza a compreensão sobre essas demandas.
Ainda assim, Eric Fabris, afirmou que algumas posturas da COM Engenharia agravaram o atraso no cronograma de obras. No contrato original, a estação deveria ter sido concluída em setembro de 2016. Na audiência, o presidente do DAE manteve a expectativa de entregar a obra até dezembro de 2018.
Custo da Obra
A partir de questionamentos do vereador Sandro Bussola (PDT), presidente da Câmara Municipal e autor da convocação da Audiência Pública, Eric Fabris informou que o custo da construção da ETE já saltou dos R$ 126 milhões para R$ 144 milhões, em razão de reajustes aos quais a COM Engenharia tem direito a cada 12 meses e de aditivo de R$ 1,7 milhão.
Outro aditivo no valor de R$ 2,1 milhões, bem como nova solicitação de reajuste, seguem em análise pelo poder público. O governo federal comprometeu-se a repassar R$ 118 milhões ao município para a viabilizar a obra.
O restante será pago com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que já dispõe de mais de R$ 160 milhões. Sobre a possibilidade de que o dinheiro da União não venha em função do contingenciamento bilionário de recursos do PAC, José Orlando Garla, representando a Caixa Econômica Federal (CEF), declarou não acreditar em calote, já que os repasses estão previstos em contrato.
Vereadores
Os vereadores Telma Gobbi (SD), Markinho Souza (PP) e Coronel Meira (PSB) fizeram questionamentos acerca de eventuais responsabilizações sobre erros e omissões de empresas e agentes públicos.
José Roberto Segalla (DEM), por sua vez, frisou a importância de que soluções sejam encontradas para evitar a paralisação das obras, que culminariam em prejuízos ainda maiores.
Os parlamentares Roger Barude (PPS), Chiara Ranieri (DEM), Serginho Brum (PSD), Luiz Carlos Bastazini (PV), Miltinho Sardin (PTB) e Pastor Luiz (PRB) também participaram da audiência. Presidente da Comissão de Obras, o vereador Mané Losila (PDT) justificou sua ausência. (Assessoria de Imprensa CMB)