Corte define, na próxima terça-feira, se aceita denúncia de racismo contra Bolsonaro: possibilidade de julgar concorrente antes da eleição(foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)
O deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, pode encontrar um grande entrave para a permanência na corrida eleitoral. É cada vez mais forte, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o sentimento de que existe uma lacuna a ser preenchida na interpretação da lei sobre a candidatura de pessoas que respondem a uma ação penal na Corte.
Com base na Constituição Federal, que determina o afastamento do chefe do Executivo, caso ele se torne réu no Tribunal, a maioria dos ministros já entendeu que não é permitido que pessoas nestas condições figurem na linha sucessória presidencial, ou seja, tenham a possibilidade de assumir o cargo máximo da República.
Existe uma lacuna entre o resultado do pleito, entre o início e o fim de outubro, e janeiro, quando se dá a posse. No período, poderiam ocorrer várias ações ao Supremo solicitando que o vencedor receba a faixa presidencial. Em conversas reservadas, ministros revelaram que seria muito arriscado deixar a decisão para depois da eleição. “Isso está em aberto.
É muito mais arriscado deixar para avaliar a candidatura de um presidente eleito pelo povo do que de um candidato. Temos que respeitar o princípio da separação dos Três Poderes”, afirmou um dos integrantes da Corte. O ministro Celso de Mello entende que a situação deve ser analisada em algumas semanas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se isso não ocorrer, ele não descarta que o tema bata à porta do Supremo.
Bolsonaro se tornou réu no Supremo em 2016, e responde a duas ações penais, acusado pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro. Além disso, o parlamentar é alvo de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob acusação de racismo. A denúncia recente contra o candidato do PSL já tem data para ser analisada.
Na próxima terça-feira, a Primeira Turma vai decidir se recebe ou não as acusações protocoladas pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro vira réu em mais uma ação. Desta vez, ele teria violado a legislação ao fazer comentários racistas em uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele ofendeu quilombolas. “Eu fui num quilombo (sic). O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, disse o deputado.
Celso de Mello afirmou que mesmo que o TSE já tenha aceito a participação de um candidato no pleito, é possível apresentar recursos na Justiça. “Temos a candidatura sub judice, caso alguém recorra, mesmo que o registro de candidatura já esteja deferido pelo TSE. Em princípio, as decisões do TSE são irrecorríveis, mas podem chegar ao Supremo se tiver o envolvimento de matéria constitucional”, completou o ministro. Correio Braziliense