A Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade, todos os processos da Pauta das sessões ordinária e extraordinária realizadas ontem (14/08), incluindo os dois projetos de lei que tramitaram em Regime de Urgência a pedido do Poder Executivo.
Já apreciados em dois turnos, ambos serão, agora, encaminhados para a sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). O primeiro transpõe R$ 6,7 milhões no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de 2017 para garantir a compra de medicamentos distribuídos e ministrados à população (Processo 155/17).
Os recursos são originários de transferências do governo federal e, inicialmente, estavam relacionados a despesas com benefícios de servidores.
O segundo projeto transpõe recursos na Secretaria Municipal de Obras (Processo 154/17). Serão utilizados R$ 821 mil para o recapeamento da avenida Nuno de Assis, no trecho entre o Terminal Rodoviário e o entroncamento com a rodovia Marechal Rondon (SP-300). Esses recursos estavam originalmente planejados para o pagamento das contrapartidas municipais do PAC Pavimentação.
Outros projetos
Os vereadores também aprovaram, em duas discussões, o Projeto de Lei que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Processo 153/17) e autorização de repasse de verbas da Secretaria Municipal de Educação para que, por meio de Termo de Colaboração, o Projeto Formiguinha preste atendimentos a crianças do ensino infantil (Processo 137/2017).
Antes da votação desta matéria, o parlamentar Natalino Davi da Silva (PV) subiu à tribuna e destacou a relevância do trabalho desempenhado pela entidade.
Moções
O vereador é autor da Moção de Apelo, também aprovada, que reivindica ao Governador do Estado a criação de mais leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual de Bauru.
Outras três Moções de Aplauso também foram apreciadas. De autoria do vereador Mané Losila (PDT), a primeira homenageia a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru. Já por iniciativa do parlamentar Miltinho Sardin (PTB), Miguel Zaidan Daré foi lembrado pelos 20 anos do Grupo “Voluntários em Ação”. A terceira, proposta pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC), celebra o Grupo Voleibol União Bauruense (VUB). (Assessoria de Imprensa CMB)