Em Audiência Pública realizada hoje, quinta-feira (26/07), o diretor de Limpeza Pública da Emdurb, Márcio Teixeira, informou que o órgão dará início a levantamento com o intuito de identificar quantos são e qual o perfil dos grandes geradores de lixo em Bauru, a partir do critério estabelecido em Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo e que tramita na Comissão de Justiça da Câmara Municipal: empresas que gerem, diariamente, a partir de 200 litros de resíduos.
O encontro foi convocado pelos membros do grupo parlamentar – vereadores Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS), mas contou também com a participação dos vereadores Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB) e Serginho Brum (PSD).
O objetivo da audiência foi dar continuidade e aprofundar as discussões iniciadas pela comissão a respeito do projeto que torna os grandes geradores responsáveis pelo gerenciamento e pela contratação da coleta e da destinação adequada do lixo. Márcio Teixeira explicou que a administração pública tem o interesse de saber quais tipos de empresa se enquadrarão na norma e estimou que concluirá este trabalho no prazo de 40 dias.
Reciclagem
Secretário municipal do Meio Ambiente, Sidnei Rodrigues falou que o projeto vai ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas reconheceu a necessidade de aprimoramento e ajustes ao texto, bem como as consequências da imposição de novos custos a uma parcela do setor produtivo.
Ele observou, contudo, que o propósito primeiro da iniciativa é levar as empresas a reduzir o volume de resíduos a serem destinados a aterro sanitário. Dessa forma, gastarão menos ou até deixarão de ser enquadradas como grandes geradores de resíduos caso otimizem a separação do lixo passível de reciclagem – que corresponde a pelo menos 40% do material inoportunamente enterrado hoje.
Cooperativas
A partir disso, os vereadores Meira, Segalla e Natalino enfatizaram a necessidade de que o poder público envolva as três cooperativas de reciclagem que operam na cidade no processo de recebimento do lixo seco gerado por essas empresas.
Dessa forma, a gestão de resíduos se daria de forma ambientalmente responsável, fomentando ainda a atividade exercida por pessoas de baixa renda organizadas. Atualmente, essas cooperativas recebem apenas o lixo da coleta orgânica realizada pela Emdurb – quantitativamente pouco efetiva.
Sidnei Rodrigues falou ainda sobre a proposta de que essas entidades assumam a gestão dos Ecopontos para que possam comercializar os materiais lá recebidos e ampliando seus horários de funcionamento. O modelo será testado, inicialmente, pelo período de 30 dias.
Cobrança
Reconhecendo a necessidade de que os grandes geradores paguem pela destinação de seus resíduos – pois hoje a conta recai sobre toda a sociedade, que financia indiretamente os serviços por meio do recolhimento de tributos -, os parlamentares Meira e Segalla, que, respectivamente, presidiu e secretariou a audiência sugeriram a instituição de que o poder público venha a cobrar a coleta e a destinação das empresas enquadradas no projeto.
Secretário de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms falou que tem dúvidas sobre a legalidade da proposta e disse apostar no sucesso do modelo proposto pelo Executivo.
A alternativa apresentada pelos parlamentares, no entanto, busca inibir fraudes e até mesmo evitar novos rombos nos cofres da Emdurb – que deixaria de recolher o lixo das empresas, perdendo receita, sem reduzir consideravelmente seu custo operacional. Assessoria de Imprensa da CMB