(foto: Valter Campanato/Agência Brasil)A Medida Provisória 841, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e discute a destinação de recursos arrecadados pelas loterias federais, será revogada. O texto gerou polêmica dentro do governo, por prever perdas de receitas aos ministérios da Cultura e dos Esportes. Uma nova matéria será elaborada e encaminhada ao Congresso Nacional nas próximas semanas, suspendendo os efeitos da outra e fazendo valer novas medidas.
O governo discute nesta sexta-feira (13) com representantes dos ministérios da Segurança Pública, dos Esportes, da Cultura, da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal o esboço da nova MP. A ideia é que o novo texto corrija as distorções arrecadatórias na 841, admite o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun.
A princípio, a 841 será revogada quando a nova for assinada pelo presidente Michel Temer, explica o articulador político do governo. Ele afirma que o emeebista reconheceu justiça nos pleitos e entendeu que haveria perdas para os ministérios da Cultura e dos Esportes com o texto anterior. “A questão, agora, é fechamento de princípios. O presidente entendeu ser pertinente pleitos dos setores que se sentiram prejudicados. Chegou a ser consenso a edição de uma nova MP que revogue e estabelece níveis de atendimento”, explicou.
A edição da 841 gerou muita polêmica. Em 12 de junho, o ministro da Cultura, Sérgio de Sá Leitão, criticou a decisão do Palácio do Planalto em remanejar recursos das loterias destinadas a alguns ministérios por meio de mudanças na destinação dos recursos arrecadados. O mal estar gerado obrigou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a colocar panos quentes na situação e demover do auxiliar a ideia de demissão. O ministro dos Esportes, Leandro Cruz, foi outro a demonstrar insatisfação.
O texto encaminhado ao Congresso, avaliou Leitão por meio de nota divulgada naquele dia, reduz “drasticamente” a participação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) na receita das loterias federais. “O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura”, reclamou. Correio Braziliense