Na Sessão da Câmara Municipal de Bauru de ontem, segunda-feira (25/06), os vereadores decidiram, em Plenário, adiar a apreciação do Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta que obriga a realização anual de vistorias estruturais nos prédios escolares da rede municipal, decorrente da aprovação de Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM).
Gazzetta alega vício à iniciativa, que, em seu entendimento, impõe deveres e gera despesas aos órgãos da administração municipal (Processo 119/18). Inicialmente, o vereador José Roberto Segalla (DEM) sugeriu que o Plenário acatasse a decisão do prefeito, diante do compromisso – transmitido aos parlamentares pelo líder do governo na Casa, vereador Markinho Souza (PP) – de que a administração encaminharia à Casa texto idêntico ao de autoria da vereadora Chiara, diante da relevância da proposta.
Ainda assim, o parlamentar cobrou do chefe do Executivo postura mais polida quando do envio de vetos a projetos de iniciativa do Poder Legislativo. Ele exemplificou quem, neste caso, a matéria formal poderia ter vindo acompanhada de mensagem, explicitando a concordância com a proposta e a intenção de reapresentá-la.
O presidente e a vice-presidente da Câmara, vereadores Sandro Bussola (PDT) e Telma Gobbi (SD) também explicitaram crítica à forma como o governo conduz questões que podem desencadear atritos na relação entre os poderes. A discussão ganhou corpo, em razão de outros três vetos encaminhados pelo prefeito Gazzetta na última semana – todos a projetos ou emendas de autoria parlamentar.
Sobrestamento
Diante da confirmação do líder do governo, Markinho Souza, de que o projeto que exige a realização anual de vistorias estruturais nos prédios escolares – agora com a autoria do chefe do Poder Executivo – já estava pronto e repetia a redação aprovada inicialmente pela Câmara, partiu do vereador Coronel Meira (PSB) a sugestão de sobrestar por uma sessão a apreciação do veto. A ideia é que o novo texto chegue ao Legislativo neste intervalo de tempo, para que o Plenário tenha garantias de que a norma legal será contemplada e possa, com tranquilidade, manter o veto.
O mérito
Durante a discussão, Chiara Ranieri – autora da proposta – subiu à Tribuna, onde lamentou a dureza do texto por meio do qual o prefeito veta a matéria: “Chega a constranger”. A parlamentar citou sua experiência na redação de projetos para defender que tomou cuidado na escolha dos termos utilizados, justamente para evitar a interpretação de vício de iniciativa, mas ponderou: “Se não pode criar obrigação, nenhum projeto nosso poderá ser aprovado”, disse em tom crítico.
Chiara observou ainda que muitas outras propostas de autoria de parlamentares geraram obrigações ao Executivo, foram acatadas e estão em vigor. Ricardo Cabelo (PPS) também lamentou a decisão do prefeito em vetar a matéria, pontuando que a mesma foi proposta por uma educadora e foi apreciada, nas comissões internas, por vereadores com formação jurídica.
Fábio Manfrinato (PP), por sua vez, frisou que, independentemente do aspecto legal, os prédios escolares não deixem de ser fiscalizados, até mesmo em razão da tragédia recentemente ocorrida em Agudos, onde o teto de uma escola desabou. Assessoria de Imprensa da CMB