A Secretaria do Bem-Estar Social – ligada a prefeitura de Bauru, está realizando busca ativa e visitas domiciliares para 1.700 beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tanto de idosos como deficientes, que ainda não estão inseridos no Cadastro Único – CadÚnico.
Os beneficiários que não estiverem cadastrados no CadÚnico ou que não tenham realizado a atualização cadastral terão o beneficio suspenso. Além da visita domiciliar, os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS fixaram cartazes nominais dos idosos e deficientes que ainda não procuraram a Central de Atendimento ao Usuário.
“Sabemos das dificuldades de locomoção e muitas vezes de informação desse grupo de pessoas beneficiárias. Por isso, estamos constantemente alertando, para evitar que seus entes tenham o valor bloqueado ou mesmo perca seu benefício”, informa o Secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes.
Por determinação do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em 2018, pessoas idosas e pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas terão que se inscrever no CadÚnico. Esse processo se faz necessário, segundo o Governo Federal, porque irregularidades no pagamento do BPC/Loas tem surgido em vários estados.
O cadastro deve ser atualizado uma vez ao ano ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastro.
O BPC assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas a partir dos 65 anos de idade ou mais que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem por meio da própria família, e para a pessoa com deficiência, de qualquer idade, por meio de avaliação médica e social do INSS que evidencie impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de locomoção comprovada, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar, a documentação pessoal de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário, para o preenchimento ou atualização do Cadastro.
A documentação obrigatória para o preenchimento ou atualização do Cadastro Único de todos os membros da composição familiar é a seguinte: maiores de 18 anos: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerith atual; maiores de 16 anos: RG, CPF, carteira profissional, holerith atual, declaração escolar; menores de 15 anos: certidão de nascimento, RG, CPF e declaração escolar; aposentados e Pensionistas: documentos pessoais mais o número do benefício e extrato do INSS; Crianças que não sejam filhos: Termo de Guarda do responsável pela criança e Comprovante de Endereço atual.
O atendimento é feito através de agendamento pelos telefones: 3223-2849 ou 99161-0967 ou ainda pessoalmente, na Praça das Cerejeiras, 1-28, em frente à prefeitura, devendo ser informada a finalidade do cadastro. Assessoria de Comunicação da PMB