O Presidente Michel Temer sanciona lei e assina decreto hoje, quarta-feira, dia 13, que garantem a ampliação dos saques do fundo PIS/Pasep para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988. Com o novo público incluído entre os beneficiários, está disponibilizado um total de R$ 39,3 bilhões aos trabalhadores, contribuindo para movimentar a economia brasileira, com impacto potencial no PIB da ordem de 0,55 pontos percentuais. Desde 2017, o governo flexibiliza os saques reduzindo a idade mínima para o desembolso.
Com a sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso, todos os cotistas, independentemente da idade, poderão sacar os recursos de suas contas inativas, atingindo um público potencial de 28,7 milhões de pessoas.
É importante destacar que o PLV 08/2018 prevê o saque para todas as idades até 29 de junho, porém, o texto passa ao governo a responsabilidade de estender, por meio de decreto, o prazo desses saques até 28 de setembro, assegurando uma janela maior a todos os beneficiários. Por isso, o decreto também está sendo assinado hoje pela Presidência da República.
O Fundo PIS-Pasep contém o dinheiro que foi depositado pelos empregadores da iniciativa privada e do setor público em nome dos trabalhadores entre 1971 e 1988. Após 1988, a Constituição Federal alterou a destinação dessa contribuição e os recursos passaram a ser depositados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Até 2017, os saques do Fundo PIS/Pasep só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez (inclusive do dependente), óbito do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças específicas.
A partir das iniciativas do Presidente Michel Temer, o acesso deixou de ser restrito a esses públicos. A primeira medida provisória enviada ao Congresso Nacional (MP 797) permitiu a redução de idade de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Em seguida, a MP 813 garantiu os saques a partir de 60 anos tanto para homens como para mulheres. Ambas as iniciativas tiveram significativa repercussão no país, por facilitar o acesso e, também, por ajudar muitas pessoas a lembrarem que tinham direito ao dinheiro após tantos anos.
Dos 28,7 milhões de cotistas que integram o público potencial das medidas, 3,6 milhões realizaram os seus saques até maio de 2018. Com esse total de público contemplado, dos R$ 39,3 bilhões do potencial, R$ 5 bilhões já foram sacados.
Ainda há R$ 34,3 bilhões disponíveis na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep). Desse montante, ao menos R$ 5 bilhões também já estão assegurados para serem injetados na economia até setembro, pois representam a fatia de cotistas que possuem conta corrente em ambos os bancos e receberão os depósitos automaticamente. Os cotistas que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil devem procurar as agências para fazerem os saques.
Somente a Caixa conta com 13,7 milhões de cotistas com menos de 60 anos e o Banco do Brasil com 2,4 milhões. Os dois bancos irão anunciar hoje o cronograma para pagamento desse novo público. Após 28 de setembro, os desembolsos voltam a ser permitidos apenas nos casos habituais de saque, como idade igual ou superior a 60 anos, aposentadoria e os outros eventos autorizados pela legislação.