Dando sequência ao acompanhamento dos impasses em torno da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Bauru solicitou ao DAE, ontem, terça-feira (12/06), cópia da documentação relativa ao novo pedido de aditivo de contrato por parte da empresa responsável pela construção.
“Queremos a solicitação da COM Engenharia e o parecer do Conselho Gestor que atua na ETE para sabermos se esse aditivo faz sentido ou não”, pontua o vereador Mané Losila (PDT), presidente do grupo parlamentar, que tem como membros Fábio Manfrinato (PP) e Luiz Carlos Bastazini (PV). Informações recebidas informalmente pela comissão dão conta que o aditivo requisitado pela construtora pode encarecer a obra em mais de R$ 7 milhões.
CPFL
Ainda na reunião do grupo realizada ontem, Losila e Bastazini receberam Carlos Eduardo Camargo, gerente de Relacionamento com o Poder Público da CPFL Energia. Em nome da comissão, solicitaram, formalmente, que a concessionária abra mão de cobrar os R$ 54 mil relativos às obras de instalação da primeira etapa das instalações elétricas da ETE. As intervenções custam, ao todo, R$ 291 mil. A maior parte do valor será paga pela distribuidora de energia e o restante, absorvido pela autarquia de água e esgoto.
Acontece que, a despeito de as instalações já terem sido iniciadas, o jurídico do DAE apontou que o serviço não pode ser contratado diretamente junto à CPFL, pois é prestado por outras empresas, o que exigiria a realização de um processo licitatório. A medida atrasaria ainda mais o cronograma. Essa informação chegou à Comissão de Obras e Serviços Públicos em reunião realizada na semana passada.
Carlos Eduardo se comprometeu em apresentar a solicitação à presidência da concessionária. “Elogiei publicamente a postura da CPFL quando a empresa já se dispôs a priorizar essa questão do fornecimento de energia, que não havia sido prevista originalmente pelo projeto. Agora, esperamos, mais uma vez, a compreensão e o comprometimento público já demonstrados em outras ocasiões”, pontuou Mané Losila.
Cetesb
Os parlamentares também receberam ontem, a gerente do escritório da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Flávia Vasconcelos, e a técnica do órgão Helen Ravacci.
As duas reforçaram que a Licença de Instalação emitida em 2006 para a instalação do Sistema de Tratamento de Esgoto em Bauru continua vigente, pois o prazo de validade de três anos só seria considerado se os trabalhos de execução do projeto – que inclui a instalação da rede interceptora – não tivessem sido iniciados dentro deste período.
Flávia e Helen pontuaram, contudo, que a Cetesb não foi informada sobre o novo cronograma de obras ETE. Em razão disso, pediram a intermediação da comissão para a realização de uma reunião entre o órgão e o DAE. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira (19/06), às 10h30, na Câmara Municipal.