Na Sessão Legislativa de ontem, segunda-feira (04/06), o Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou, em Primeira Discussão, o projeto da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias Processo 88/18, encaminhado pelo Poder Executivo para a apreciação da Casa.
A peça de planejamento estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, já indicando, por exemplo, as políticas tributárias da administração, mas foi alvo de críticas de alguns vereadores; entre eles, Coronel Meira (PSB), único a votar contra o texto.
O parlamentar criticou a falta de clareza e o “caráter fictício” do projeto. Exemplo disso são os inúmeros projetos de remanejamentos no orçamento submetidos ao crivo do Poder Legislativo ao longo do ano. Segundo Meira, em razão disso, as peças orçamentárias tornam-se “colchas de retalho”.
O vereador também fez críticas ao mérito do projeto apreciado, que não prevê novas fontes de recursos para a participação do município no custeio da estrutura do Corpo de Bombeiros em Bauru, já que, por iniciativa do governo, foi extinta a taxa que, até o ano passada, era cobrada junto aos carnês de IPTU, voltada a esta finalidade.
Método
Presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT) também apontou problemas na forma como o projeto da LDO foi elaborado e apresentado. Segundo ele, a despeito de sua complexidade, a matéria é elaborada a duas mãos, sem a participação de todas as secretarias, de maneira burocrática e praticamente copiada das leis relativas a exercícios anteriores.
Junta aos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Natalino Davi da Silva (PV), o presidente também reafirmou a necessidade de maior envolvimento do Legislativo na elaboração das peças orçamentárias, já que conhecem as demandas da população. Nesse sentido, o parlamentar do DEM cobrou do prefeito Clodoaldo Gazzetta uma postura mais próxima da Câmara, que demonstre abertura para contribuições.
Líder do governo, Markinho Souza (PP) ressaltou que os poderes têm a oportunidade de afinar a escolha de prioridades na elaboração e votação da LOA 2019 – Lei Orçamentária Anual, que detalhará o planejamento para o próximo ano e deve ser encaminhada ao Legislativo até o dia 30 de setembro. Antes disso, o projeto será discutido em Audiência Pública, a ser realizada até o final de agosto.
O vereador destacou ainda que, caso fique constatada a necessidade de ajuste na LDO, mesmo após sua sanção, um novo Projeto de Lei com alterações ao texto original pode ser encaminhado pelo prefeito. Losila, por sua vez pontuou que o conjunto de vereadores tem a oportunidade de, extraordinariamente, convencer o governo sobre a prioridade de determinados investimentos ao longo da execução orçamentária.
Emendas
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as emendas de iniciativa parlamentar ao projeto votado nesta segunda só poderiam ter sido apresentadas até 20 dias após sua chegada à Câmara. Ao todo, 17 foram aprovadas: 10 de autoria do vereador Losila, cinco do vereador Natalino e duas do vereador Fábio Manfrinato (PP). As emendas sugerem ações consideradas em diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Ecologia, Desenvolvimento Rural, Cultura, Esporte, Acessibilidade e Educação.
Manfrinato destacou que uma das propostas de sua autoria – que versa sobre a vinculação de percentual do Fundo Municipal para o Desenvolvimento Esportivo ao fomento do paradesporto – foi previamente alinhada com o Poder Executivo e será colocada em prática já em 2019.
Fundo para o Esporte
Sobre esse assunto, os vereadores aprovaram, ainda em Primeira Discussão, o Projeto de Lei autorizando repasses deste fundo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 105/18). O texto, também encaminhado à Casa pelo Poder Executivo, contempla a destinação de R$ 800 mil a 28 projetos, que deverão atender 4.582 pessoas, em especial crianças e adolescentes.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) criticou a morosidade no envio do texto somente no mês de junho, sendo que as atividades das modalidades são desenvolvidas desde o início do ano.Sandro Bussola, por sua vez, destacou o baixo valor dedicado ao fomento do esporte e cobrou que mais projetos cheguem aos bairros da cidade.
Segundo o presidente da Câmara, mesmo com poucos recursos, o governo precisa desenvolver alternativas para expandir serviços. Bussola deu o exemplo do Sambódromo, reformado anualmente e utilizado apenas no Carnaval e no Desfile Cívico de 7 de setembro. Ele entende que o espaço poderia abrigar projetos de esporte e lazer, assistindo a terceira idade e a juventude de toda a região do Geisel. “Falta proatividade”.
Mané Losila endossou as colocações, mas elogiou a Semel – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que, na semana passada, promoveu capacitação para que as entidades desenvolvam projetos a fim de que possam receber recursos públicos. O parlamentar, por sua vez, cobrou da Secretaria de Negócios Jurídicos a regulamentação de leis recentemente aprovadas pela Câmara, que também ajudarão no fomento do esporte.
Adiado
A pedido do vereador Markinho Souza, foi adiada, por uma Sessão Ordinária, a discussão do projeto, que, acompanhado de Mensagem Modificativa do prefeito, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados. Antes voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).
Astropontes
Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei, de autoria dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB), que declara de Utilidade Pública a Fundação Astronauta Marcos Pontes – ASTROPONTES (Processo 90/18). Assessoria de Imprensa da CMB