O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 25/7, R$ 975,22 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 17/7 a 21/7 de 2017.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 749,95 milhões em dois repasses anteriores efetuados em 11/7 e 18/7, referentes aos períodos de 3/7 a 7/7 e 10/7 a 14/7, respectivamente.
Com os depósitos realizados nesta terça-feira, o total em repasses de ICMS às administrações municipais no mês de julho alcançou R$ 1,72 bilhão.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No primeiro semestre do ano foram transferidos R$ 12,53 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas. (Secretaria da Fazenda SP – Imprensa)