A falta de tornozeleira eletrônica está impedindo que o prefeito afastado do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, deixe o presídio, dizem fontes do sistema penitenciário do Rio.
O alvará de soltura de Crivella foi expedido às 9h03 de hoje, quarta-feira (23), pelo Tribunal de Justiça do Rio. No entanto, o equipamento estaria em falta na unidade e está sendo trazido de outra cadeia. Um advogado de Crivella está no local desde as 8h30 e acompanha todos os trâmites.
Em seguida, entrou no presídio um oficial de justiça com a determinação judicial. Crivella passou a noite em uma cela separada dos outros detentos. O GLOBO questionou a Secretaria de Administração Penitenciária o motivo da demora para a soltura, mas ainda não obteve resposta.
O prefeito afastado não poderá também de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
O ministro afirmou ainda que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva. Após audiência de custódia, Crivella foi levado ao presídio na Zona Norte.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal”, comentou o ministro, ressaltando que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só não deve ser substituída por medidas cautelares diversas quando se mostrar imprescindível.
Martins mencionou como justificativa ainda que Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça. A reportagem tentou contato com a defesa de Crivella, mas não obteve resposta. O GLOBO