A Câmara de Iacanga aprovou na terça-feira (15), por seis votos a dois, projeto de lei de autoria de dois parlamentares que reajusta em quase 36% o subsídio dos secretários municipais da próxima legislatura. Atualmente, a prefeitura conta com nove secretarias e uma procuradoria geral, que tem status de secretaria.
Em atendimento à lei complementar federal nº 173/2020, que trata das medidas de enfrentamento à Covid-19, os novos valores só poderão ser pagos a partir de janeiro de 2022. O projeto segue, agora, para sanção do Executivo. A proposta gerou polêmica.
Conforme apurado pela reportagem junto ao Legislativo, o projeto inicial, apresentado pela Mesa da Casa, não previa alterações nos valores dos subsídios dos futuros vereadores, presidente da Câmara e prefeito, vice e secretários.
Porém, uma emenda supressiva foi proposta e novo projeto foi apresentado, desta vez pelos vereadores Dorival Ferreira de Campos Filho (PSB) e Valdomiro Martins Siqueira (PMDB), para reajustar os salários dos secretários dos atuais R$ 4.800,00 para R$ 6.500,00.
Votaram a favor da proposta, além dos dois parlamentares, Cristina do Lazinho (PHS), Sargento Assis (PR), Leonel Roma (PV) e Vagner Rodrigo Crepaldi, o Galego (PTB). Os contrários foram Enaura da Saúde (PSB) e Rafael Sedemak (Solidariedade). O presidente Rogério Tibilô (PR) não votou, mas se manifestou contrário ao reajuste.
JUSTIFICATIVA
Para justificar o reajuste apenas para secretários, os autores alegam no projeto que os agentes estão sem qualquer reajuste desde 2013 e que sofreram, inclusive, diminuição do valor dos subsídios em decorrência de uma lei municipal aprovada em setembro de 2016.
“A situação acabou resultando em incongruência de teto salarial entre os cargos comissionados, uma vez que os cargos de coordenadores de pastas, subordinadas às secretarias, hoje estão recebendo remuneração superior aos cargos de secretários”, traz a justificativa.
A reportagem enviou mensagem pelo WhatsApp para o celular de Campos Filho solicitando posicionamento sobre o projeto de lei, mas ele informou que estava em uma reunião na Santa Casa e, até o fechamento desta edição, não respondeu os questionamentos feitos.
CONTRÁRIO
O vereador Rafael Sedemak explica que votou contra o reajuste por uma série de razões. Segundo ele, além de a proposta ter sido votada após a eleição, o que poderia sugerir interesses pessoais, a lei complementar federal nº 173/2020 proibiria o aumento de despesas.
O parlamentar argumenta que o reajuste de 36% está muito fora da realidade do atual cenário, critica o fato de ele estar sendo justificado com previsões de revisões gerais anuais futuras e defende que a Câmara deveria dar exemplo de economia diante da pandemia.
“Está se cortando muitas coisas para economia, inclusive benefícios concedidos a trabalhadores por falta de condições financeiras e, em contrapartida, se faz um reajuste desse tamanho”, diz. “O momento agora é de nos preocuparmos com pessoas, no campo da saúde e social, pois estamos diante de situações de pessoas passando necessidades”. JCNET