O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que negou o afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. No mês passado, o magistrado não viu motivos suficientes para atender ao pedido.
Em recurso apresentado nesta sexta-feira (11), o MP afirma que a manutenção de Salles no cargo pode interferir no julgamento de uma ação de improbidade administrativa apresentada contra ele. Também alega que o afastamento tem o objetivo de “resguardar o meio ambiente da prática de ações nocivas com resultados irreversíveis”.
Acionado pelo G1, o Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado sobre o pedido até a última atualização desta reportagem. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do ministro, tem dito que não há como configurar ato de improbidade de Salles e nega a tese de desmonte no setor ambiental.
Pedido de afastamento
O pedido de afastamento do ministro foi apresentado em julho, à Justiça Federal do Distrito Federal. No processo, 12 procuradores solicitam a retirada de Salles do cargo sob argumento de que ele atua para “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”.
Em primeira instância, o pedido do MPF para afastar o ministro já havia sido negado. Em novembro, um recurso foi rejeitado pelo desembargador Ney Bello.
Para ele, “o afastamento cautelar de agente público é medida excepcional que só se justifica quando há provas de que o seu comportamento esteja dificultando a instrução processual”. Segundo ele, “não é o caso”.
“Com efeito, em juízo precário de cognição sumária, não vislumbro a existência de prova incontroversa de que a permanência do requerido, ora agravado, no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente comprometa a instrução processual”, escreveu.
Argumentos
No recurso apresentado na sexta, os procuradores afirmam que há uma série de atos do ministro que fragilizam as estruturas de proteção ao meio ambiente e aponta:
- desestruturação normativa;
- desestruturação de órgãos de transparência e participação;
- desestruturação orçamentária;
- desestruturação fiscalizatória.
O MPF sustenta que a conduta de Salles pode ser configurada como gestão temerária com desvio de finalidade, se valendo do cargo para fragilizar a estrutura administrativa dos órgãos federais de proteção e fiscalização ambiental, além de fragilizar normas para permitir práticas danosas ao meio ambiente.
Entre as medidas, o MP cita o aumento dos índices de desmatamento na Floresta Amazônica e omissão da pasta do Meio Ambiente na tomada de ações para o combate a incêndios no Pantanal. Em defesa, a AGU afirma que o aumento do desmatamento ilegal é verificado desde 2012 – sete anos antes de Salles assumir o cargo, em 2019. G1