O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje, quarta-feira (09), que o governo proporá, até o fim do ano, uma revisão nos benefícios tributários. Guedes não deu detalhes sobre quando o plano será apresentado.
— Acho que antes do fim do ano, vamos dar um forte sinal de que estamos promovendo o ajuste fiscal. Depois de reduzirmos os gastos com seguridade social, juros e pessoal, vamos enviar um forte sinal de reduzir subsídios e gastos tributários — disse o ministro, em inglês, durante evento virtual com investidores internacionais.
Só no ano que vem, a renúncia de impostos federais custará aos cofres públicos R$ 307 bilhões, equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A redução desses incentivos é uma promessa da equipe econômica desde o início do governo, em 2019.
Isenções sobre investimentos no radar
O maior incentivo fiscal no país é o Simples Nacional, regime que permite que micro e pequenas empresas recolham impostos de forma simplificada. O programa responde por 24,13% da renúncia fiscal prevista para 2021, segundo a projeção oficial mais recente. O custo chega a R$ 74,3 bilhões.
Em seguida, estão as isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que somam 10,89% do impacto fiscal. O custo com isenções para entidades sem fins lucrativos representam 9,5%. A Zona Franca de Manaus é responsável ainda por 7,87% do gasto total.
Cortar benefícios fiscais não é tarefa fácil. Segundo fontes próximas a Guedes, o Simples deve ser poupado. Também é improvável que o governo revise os incentivos à Zona Franca, previstos na Constituição. A revisão das regras de entidades sem fins lucrativos, o que inclui igrejas, é outro tema sensível.
De acordo com um interlocutor de Guedes, um dos alvos da equipe econômica é a isenção de Imposto de Renda que beneficia alguns tipos de investimentos, como títulos de crédito do setor imobiliário e do agronegócio (LCI, LCA, CRI e CRA). Essas isenções custarão R$ 1,2 bilhão em 2021.
O Ministério da Economia foi questionado sobre a declaração do ministro, mas não retornou aos pedidos de comentário até o fim da manhã desta quarta-feira.
Teto de gastos
Cortar benefícios pode resultar no aumento das receitas da União, mas não resultaria em corte de despesas. Portanto, a medida não ajuda a diminuir a pressão sobre o teto de gastos — regra fiscal que limita o espaço para despesas públicas —, mas evitaria um aumento do endividamento.
O envio ao Congresso de um plano de redução de subsídios faz parte do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que deve ser apresentado nos próximos dias pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto obriga o governo a enviar um plano para cortar gastos tributários em 10% por ano, de forma que essa renúncia fique em 2% do PIB em até cinco anos.
No evento virtual, Guedes defendeu a agenda de ajuste fiscal e o teto de gastos, após uma versão preliminar no relatório da PEC divulgada extraoficialmente por Bittar a líderes do Congresso prever uma manobra que flexibilizaria por um ano a trava nas despesas. O trecho que permitia isso foi retirado da proposta.
Segundo o ministro, o presidente Jair Bolsonaro deu um sinal de que o governo não ampliará gastos ao afirmar que o auxílio emergencial será encerrado em 31 de dezembro.
— Há dois dias, o presidente deu outro sinal (de compromisso com o ajuste fiscal) que foi anunciar que o auxílio emergencial que ajudou na recuperação em V da economia brasileira será removido no dia 31 de dezembro — afirmou Guedes.
Ministro vê ‘mal entendido’ sobre Amazônia
Falando para estrangeiros, o ministro admitiu que as incertezas em relação ao futuro da política fiscal tem influenciado o humor do mercado, em um fenômeno conhecido no mercado financeiro como inclinação da curva de juros, quando as taxas de longo prazo aumentam.
— Como gastamos muito dinheiro neste ano para combater a pandemia, a grande questão é o que acontece depois, em 2021. E é por isso que a curva de juros está tão inclinada. (Os investidores) exatamente perguntando: “O que acontece agora? Vocês vão transgredir o teto de gastos, porque ele não pode ser removido?”. A resposta é: de forma nenhuma — declarou.
O ministro também voltou a comentar a relação entre preservação ambiental e investimentos — tema que sempre vem à tona em suas participações em eventos internacionais. Guedes disse que o Brasil é mal interpretado.
— Há muito mal-entendido sobre o que está havendo no Brasil na floresta e na Amazônia. O fato é que o Brasil é um país que preserva seu meio ambiente há décadas. Certamente podemos melhorar, certamente precisamos de ajuda de fora, estamos comprometidos no Acordo de Paris — disse Guedes. O GLOBO