O Hospital das Clínicas (HC) de Bauru reduziu de 40 para 20 o número de leitos da unidade, inaugurada em 1 de julho como hospital de campanha, para internação de pacientes com Covid-19 com quadros menos complexos. Conforme o JC antecipou, funcionários já estariam recebendo aviso prévio, sinalizando a rescisão de ao menos parte dos contratos.
A Secretaria de Estado da Saúde não informou se a medida implicará no encerramento das atividades até o fim deste ano ou se o convênio com a Famesp, que tem prazo para ser encerrado em 31 de dezembro, será renovado. O Ministério Público (MP) Estadual cobra, mais uma vez, que o serviço seja mantido.
Por meio de nota, a secretaria afirmou que, devido à redução na demanda voltada à Covid-19 e à baixa ocupação dos leitos no HC, a unidade passou a operar, em novembro, com 20 leitos de enfermaria. Ontem, terça (24), eram dois pacientes internados. Ainda na nota, a secretaria informou que, dos 120 funcionários inicialmente contratados, 100 continuam atuando.
“Foram contratados por tempo determinado, cientes, portanto, do caráter temporário. Os equipamentos ociosos serão remanejados para serviços estaduais de Bauru”, frisa a pasta, acrescentando que as medidas para a abertura definitiva do HC estão em análise.
Vale destacar que, no dia 8 de outubro, em visita a Bauru, o governador João Doria garantiu que o Estado manteria o HC em funcionamento após a pandemia, para atendimento de pacientes com demandas relacionadas a outras especialidades médicas.
SEM PREVISÃO
Porém, em documento protocolado no dia 15 do mesmo mês, o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), vinculado à secretaria, apresentou planos de abertura do HC, a pedido do MP, dentro de uma ação em tramitação sobre o assunto. Nele, o órgão informou que seriam necessários quatro anos e R$ 12,350 milhões para adequar a infraestrutura do prédio para a plena utilização como hospital geral de média e alta complexidade.
Ainda consta no documento que, para o funcionamento apenas parcial do prédio, com ocupação de quatro pavimentos para ativação de enfermarias, UTIs, centro cirúrgico e Centro de Material e Esterilização (CME), o investimento seria de R$ 3,175 milhões. A Secretaria de Estado da Saúde informou, no entanto, que os valores são estimados e não configuram uma definição.
Para o promotor de justiça da Saúde Pública Enilson Komono, não há justificativa plausível para a morosidade do Estado, já que o prédio ficou pronto em 2012 e, desde então, não foram feitas as adequações necessárias para a inauguração e abertura definitiva.
Estado, Famesp e município já foram condenados a ampliar o número de leitos hospitalares em Bauru e, segundo o promotor, em recentes audiências relacionadas à ação de cumprimento desta sentença, os representantes do governo paulista informaram que não há previsão para início do funcionamento do HC como hospital geral.
“A posição consolidada do Estado é de que não há perspectiva nem de curto, nem de médio prazos para a abertura definitiva do HC. O cronograma é de quatro anos para uma reforma que sequer começou”, observa.
O promotor de justiça Enilson Komono considera que a pandemia agravou ainda mais a situação da fila de espera por vagas de internação hospitalar em Bauru, que é objeto de ação na Justiça desde 2013. No ano passado, esta ação transitou em julgado e Estado, Famesp e município foram condenados a suprir a falta de leitos hospitalares até que nenhum paciente ficasse mais de 48 horas em UPAs e no Pronto-Socorro, na fila de espera por vagas de internação.
Em fevereiro deste ano, o promotor protocolou ação de cumprimento da sentença e pediu o bloqueio de verbas públicas, que já somam R$ 27 milhões, considerando o cálculo de multa de R$ 1 mil por paciente por dia de espera além do limite de 48 horas. O recurso seria utilizado para contratação de leitos na rede privada.
A juíza responsável, contudo, ainda não analisou o pedido e busca uma saída por meio de acordo entre as partes. Para se ter ideia, ontem, 34 pacientes aguardavam internações em Bauru em várias especialidades, sendo 11 deles há mais de 48 horas.
Mais casos
A Prefeitura de Bauru, por meio do Departamento de Saúde Coletiva, divulgou, nesta terça-feira (24), que mais 111 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. Agora, a cidade totaliza 17.443 casos e 265 óbitos por Covid-19.
Até o momento, são 14.100 curados, 50.437 exames que resultaram negativo e 277 pessoas que aguardam a divulgação de resultado de testes. Não há nenhum novo óbito em investigação. JCNET