Na Sessão da Câmara municipal de Bauru realizada ontem, segunda feira (23), todos os processos foram aprovados por unanimidade.
Em Segunda Discussão, os vereadores autorizaram repasses da Secretaria Municipal de Educação para instituições sem fins lucrativos que atendem crianças do Ensino Infantil, da faixa etária de 0 a 5 anos (Processo 203/20). Em 2021, as instituições receberão ao mês R$ 297,12 por aluno de pré-escola (4 a 5).
A previsão é de que 1.606 sejam assistidos. O investimento anual será de R$ 5,7 milhões. Para as crianças de creches (0 a 3 anos), o valor per capita é de 373,88. Com investimento previsto de R$ 8,1 milhões, 1.814 devem ser atendidas.
Também foi ratificada a aprovação do Projeto de Lei do vereador Mané Losila (MDB), que busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).
Antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 7 dias úteis. De acordo com a proposta, mesmo sem a manifestação ou a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel.
O texto observa que a eventual transposição de barreiras físicas deve ser feita utilizando-se dos meios menos danosos possíveis à estrutura interna ou externa da propriedade. Ambos os projetos, agora, precisam ser sancionados ou vetados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Assessoria de Imprensa da CMB