Quatro unidades prisionais do centro-oeste paulista contarão com seções eleitorais para permitir que presos possam votar nas eleições municipais deste domingo (15). No total, são 189 detentos de unidades instaladas em Jaú, Ourinhos, Itatinga e Pirajuí (SP) com direito a voto.
Só podem votar os presos provisórios ou sem condenação final, ou seja, com o processo ainda sem trânsito em julgado. Segundo a Constituição Federal, somente a condenação criminal definitiva suspende os direitos políticos.
Neste ano, são 67 presos no Centro de Ressocialização (CR) de Jaú, outros 14 no CR de Ourinhos, mais 56 no Centro de Detenção Provisória de Itatinga, além de 52 detentas que cumprem pena na penitenciária feminina de Pirajuí.
A medida será possível após uma parceria da Secretaria de Administrações Penitenciária (SAP) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Em todo o estado, 2.036 detentos poderão votar em seções instaladas em 37 unidades.
Para que isso fosse possível, houve uma mobilização para a transferência do título de eleitor de cada um deles para a seção criada no presídio, que só foram instaladas em unidades que apresentaram pelo menos 20 eleitores aptos a votar. G1 Bauru/Marília