Foi realizada hoje, quinta-feira (08/03), a reunião promovida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal junto à Vara e à Promotoria da Infância e da Juventude de Bauru, com a participação de representantes de dirigentes das redes municipal e estadual de ensino, do Conselho Tutelar, da Sorri-Bauru e do Comude – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro deu continuidade à discussão sobre a falta de vagas para alunos com deficiência em escolas públicas da cidade e a consequente judicialização dos pedidos de matrículas desses estudantes.
Foram explanadas situações como a de uma mesma escola que possui classes superlotadas e outras com número de estudantes aquém da capacidade, justamente pela inexistência de infraestrutura acessível para matriculados e professores com mobilidade reduzida.
Proposta
Com o intuito de minimizar os gargalos existentes, o representante do Ministério Público demonstrou apoio à proposta da vereadora Chiara Ranieri, apresentada em reunião realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira (08/03), para a criação de comissão formada por integrantes do Estado, do município e das entidades. A ideia é que o grupo trate das vagas e da matrícula desses estudantes, a fim de reduzir a judicialização que vem sobrecarregando escolas municipais e reduzindo a qualidade do ensino.
“Vamos nos debruçar sobre isso, considerando, inclusive, eventuais possibilidades de normatizar essa comissão em lei”, adianta a parlamentar.
No encontro com o Poder Judiciário e a Promotoria, Chiara e representantes da Secretaria Municipal de Educação elencaram alguns pontos que acarretam no direcionamento da maior parte da demanda para as escolas da Prefeitura.
Entre elas, a inexistência da acolhida adequada nas unidades estaduais, onde, segundo diversos relatos, não é explicado para os responsáveis pelos alunos que a rede disponibiliza um cuidador para cada criança com deficiência.
Além disso, o Estado não dispõe de convênios com entidades que prestam atendimentos complementares para alunos com diagnósticos como de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade.
“O problema maior está na passagem do aluno do ensino fundamental para o sexto ano. O município só possui cinco escolas que atendem essa faixa etária e as mães e os pais resistem a mudar para a rede estadual, gerando um número muito grande de mandados judiciais. O papel dessa comissão seria avaliar, em cada pedido de vaga, qual a unidade com as melhores condições para assistir o aluno, levando em consideração o bem-estar e a qualidade do ensino, que já está sendo afetada”, explica Chiara Ranieri.
Conselho Tutelar
A reunião também expôs a necessidade de que o Conselho Tutelar se instrumentalize para proceder o encaminhamento adequado para os casos em que os pais e as mães tenham a negativa de pedidos de matrícula, considerando fatores como a superlotação das salas de aula e qual a unidade mais próxima da residência da família. Muitas vezes, para a solicitação da vaga, é levada em conta apenas a preferência subjetiva dos responsáveis por determinada escola.
A respeito disso, o promotor da Infância e da Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, pontuou que já tem evitado dar pareceres favoráveis a pedidos de mandados judiciais envolvendo escolas que atendam a um número de crianças superior à sua capacidade.
Tanto ele quanto o juiz Ubirajara Maitinguer pontuaram que os processos não vêm acompanhados de informações que esclareçam, por exemplo, se o aluno para qual determinada vaga é solicitada já tem a matrícula e o atendimento garantidos em outra unidade escolar.
Secretária municipal de Educação, Isabel Miziara garantiu, porém, que a pasta se manifesta, dentro dos prazos, em todas as ações. A Diretoria Regional de Ensino, ligada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, foi representada pela supervisora Beatriz Ortiz. Assessoria de Imprensa da CMB