Cinco Projetos de Lei estão na Pauta da Sessão Ordinária do Legislativo de Bauru de hoje, segunda-feira (26/10), para serem apreciados em Primeira Discussão. Os trabalhos começam às 13h10, mas o acesso do público às Galerias da Casa de Leis segue suspenso, como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.
Combate à dengue em imóveis desocupados
Quatro projetos da Pauta são de iniciativa do Poder Executivo. O outro é de autoria do vereador Mané Losila (MDB). A proposta busca autorizar agentes de saúde ou de combates a endemias a vistoriar imóveis com edificações demolidas, semidemolidas ou paralisadas, a fim de intensificar o enfrentamento à dengue na cidade (Processo 55/20).
Antes do ingresso nas propriedades desocupadas, os agentes deverão notificar in loco o agendamento de vistoria para depois de 7 dias úteis. De acordo com a proposta, mesmo sem a manifestação ou a despeito da ausência dos responsáveis, os profissionais poderão ingressar no imóvel.
O texto observa que a eventual transposição de barreiras físicas deve ser feita utilizando-se dos meios menos danosos possíveis à estrutura interna ou externa da propriedade.
Auxílio – Transportadores escolares
Também está na Ordem do Dia o projeto que busca instituir auxílio emergencial do município para transportadores autônomos do setor escolar (Processo 191/20). A iniciativa é voltada aos trabalhadores do ramo em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia do novo coronavírus, por conta da suspensão das aulas presenciais.
A proposta do Executivo estabelece valor de R$ 600,00 a ser pago por três meses: outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 1.800,00 por transportador. Além do texto original, entretanto, tramitam duas emendas do vereador Mané Losila. A primeira busca estender o benefício para o período de quatro meses.
A segunda exclui o dispositivo que proíbe o pagamento para os transportadores já assistidos pelo Auxílio Emergencial do Governo Federal. O projeto estabelece ainda que os trabalhadores contemplados devem residir em Bauru e dispor de renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês.
Abrigo – Pessoas em situação de rua
Ainda em Plenário, os vereadores vão apreciar o Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 90 mil à Casa do Garoto para que seja prorrogado até dezembro o abrigo para pessoas em situação de rua instalado no ginásio esportivo Darcy César Improta, em meio à pandemia da COVID-19 (Processo 195/20).
Outro projeto na Pauta viabiliza a parceria do município com três entidades para que tenha sequência, em 2021, o Programa Jovem Aprendiz (Processo 185/20).
Vão executar as ações pertinentes o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (CIPS), a Rede de Assistência Socioeducacional Cristão (RASC) e a Legião Mirim de Bauru. Os repasses anuais, caso o texto seja aprovado, totalizarão cerca de R$ 2,1 milhões.
Saúde
Os parlamentares analisam também Projeto de Lei que autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (FERBS) para viabilizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, que conta com 78 agentes comunitários (Processo 184/20).
O compromisso, de 12 meses de duração, exigirá o desembolo de R$ 4.575.508,80.
Homenagem a Olga Bicudo
Em Discussão Única, será votado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria de todos os vereadores, que dá o nome de Olga Bicudo Tognozzi a um prédio institucional no Núcleo Mary Dota. Assessoria de Imprensa da CMB