O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que sejam enviadas para análise do plenário da Corte três ações sobre obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19, ajuizadas por partidos políticos.
Ao frisar a importância da matéria e a emergência de saúde pública, o ministro determinou a aplicação do rito para análise direto no plenário, sem que haja decisão em caráter liminar do magistrado. Agora, cabe ao presidente Luz Fux pautar o tema.
Em um dos pedidos, da Rede Sustentabilidade, a legenda pontua que o presidente Jair Bolsonaro “desautorizou a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo”.
Após o anúncio do Ministério da Saúde de que seriam adquiridas 46 milhões de doses da vacina, o presidente usou as redes sociais para dizer que não seriam adquiridas em resposta ao comentário de uma pessoa que escreveu: “Presidente, a China é uma ditadura, não compre essa vacina, por favor.
Eu só tenho 17 anos e quero ter um futuro, mas sem interferência da Ditadura chinesa”. A Rede afirma que a decisão era “por puro preconceito ideológico ou, até pior, por motivações estritamente políticas”. Lewandowski solicitou informações prévias ao presidente e o encaminhamento à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Correio Braziliense