Os vereadores de Bauru se reúnem no Plenário da Câmara Municipal para mais uma Sessão Legislativa Ordinária, nesta segunda-feira (19/10), a partir das 13h10. O acesso do público às Galerias da Casa de Leis segue suspenso, como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus.
Concessão do Lixo na Pauta
Entre as matérias na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, está o pedido de autorização do prefeito Clodoaldo Gazzetta ao Poder Legislativo para o município delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos (Processo 188/19).
O assunto esteve na Pauta pela última vez no dia 24 de agosto, mas a proposta não foi votada. Uma Audiência Pública ampliou a discussão sobre o assunto no dia 17 de setembro. Informações como a tarifa a ser cobrada dos contribuintes, entretanto, ainda não haviam sido definidas pelo governo.
O texto do projeto também não detalha o tipo de concessão nem o prazo contratual. Além da redação original, precisa ser apreciada pelo Plenário Mensagem Modificativa reivindicada por vereadores junto ao Poder Executivo no fim do ano passado.
Se aprovada, exigirá que o modelo da eventual concessão seja obrigatoriamente proposto por meio de novo Projeto de Lei, antes da assinatura do contrato de concessão. Na Exposição de Motivos, o prefeito alega que o modelo será definido por estudo viabilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP.
Deve ser discutida ainda em Plenário emenda de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), que busca acrescentar a coleta de lixo como um dos objetos da futura concessão, somando-a ao transporte, ao transbordo, ao tratamento e à destinação final– já contemplados no Projeto do Executivo. O processo tramita na Casa Legislativa desde setembro do ano passado.
Animais de grande porte
Também será apreciada, em Primeira Discussão, proposta do prefeito para alterar a forma de cobrança de multa e de taxas a quem descumpre a Lei Municipal que proíbe a criação de animais de grande porte na área urbana de Bauru (Processo 174/20).
O projeto estabelece valores nominais, desvinculados de percentuais sobre o salário mínimo. Pela nova redação, no ato do resgate de animais eventualmente apreendidos, os responsáveis terão que recolher R$ 500,00 junto ao poder público. A Lei em vigor estabelece 50% do salário mínimo.
Resolução
Os vereadores discutirão ainda o Projeto de Resolução que, alterando o Regimento Interno da Câmara, pode autorizar a leitura de novos processos em Sessões Extraordinárias realizadas de modo virtual em meio a pandemias, instabilidade institucional, calamidades de grandes proporções ou guerras (Processo 186/20).
Deste modo, as propostas protocoladas em períodos em que não estiverem ocorrendo as Sessões Ordinárias poderão tramitar e serem colocadas em Pauta. A iniciativa é dos vereadores Miltinho Sardin (PTB) e Yasmim Nascimento (PSDB), respectivamente primeiro e segunda secretários da Mesa Diretora da Câmara. Assessoria de Imprensa da CMB