O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje, sábado (17) que não pretende pautar uma extensão do estado de calamidade, declarado em razão da pandemia do novo coronavírus. O decreto que reconhece o estado de calamidade autorizou a União a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano e a elevar gastos públicos para financiar as ações de enfrentamento à crise gerada pela pandemia.
Esse estado de calamidade tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020, mas uma parte do Congresso vem defendendo a extensão do decreto até o início de 2021 como saída para permitir um aumento de despesas no ano que vem.
Isso viabilizaria uma nova prorrogação do auxílio emergencial pago pelo governo para trabalhadores informais e a criação do Renda Cidadã, programa que substituiria o Bolsa Família.
Maia, que participou de um evento na internet promovido por uma corretora, afirmou que estender esse estado de calamidade passaria a investidores “uma sinalização muito ruim” sobre o compromisso do país com a responsabilidade fiscal.
“Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, disse o presidente da Câmara.
“A gente já viu que ideias criativas geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras”, completou ele. Maia ainda afirmou que não existe possibilidade de o auxílio emergencial ser prorrogado.
“A pandemia e a estrutura que foi construída para seu enfrentamento tem data para acabar, que é 31 de dezembro de 2020. Qualquer coisa que mude essa regra vai gerar um impacto muito grande em indicadores econômicos que vão afetar muito mais a vida dos brasileiros do que um, dois ou três meses de renda mínima”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, a prorrogação do auxílio ou a criação de um novo programa de distribuição de renda podem gerar aumento de popularidade no curto prazo, mas isso não se mantém a longo prazo. “O curto prazo pode ser bonito, mas o médio e longo prazo…Temos metade desse governo ainda e, se isso acontecer, o governo vai pagar a conta com a sua popularidade.”