A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio mandou soltar hoje, quinta-feira (15) o ex-secretário estadual de Educação do Rio Pedro Fernandes e a ex-deputada Cristiane Brasil. Os dois foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
A decisão estabelece medidas cautelares como:
- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
- e recolhimento domiciliar noturno.
Os desembargadores também mandaram soltar o empresário Flavio Chadud, dono da empresa Servlog, acusado de pagar propina a Pedro Fernandes e Cristiane Brasil em troca de contratos com o governo do Estado e a Prefeitura do Rio na época em que eles eram secretários.
Outras duas pessoas que estavam em prisão domiciliar também foram soltas, com as mesmas medidas cautelares: o empresário João Marcos Borges Mattos (que até maio era subsecretário estadual de Educação) e o delegado aposentado Mario Chadud, pai do dono da Servlog, Flavio Chadud.
Em nota, as advogadas Sandra Regina Almeida e Juliana Villas Boas Borges, que entraram com o pedido de habeas corpus para Pedro Fernandes, disseram que “a decisão fez justiça e está em consonância com sólida jurisprudência do STF”.
O que diz a denúncia
Pedro Fernandes foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP. Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.
Posteriormente, acabou sendo levado a um presídio. Já Cristiane Brasil responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Segundo as investigações, ela recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas (que devolviam os valores para a ex-deputada) e também pelo pagamento de contas pessoais.
Cristiane Brasil foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.
O que dizem as defesas
No dia da prisão, a defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”. “O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade.
No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, disseram os advogados, em nota. “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível, e a inocência dele, provada”, acrescentaram.
Também em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”. “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.” G1