O ministro Marco Aurélio criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de mandar prender novamente o traficante André do Rap, apontado como chefe da maior facção criminosa de São Paulo. Ele havia sido solto horas antes, no sábado, por determinação de Marco Aurélio, que disse que atuou no estrito cumprimento da lei.
Segundo Marco Aurélio, Fux quis “jogar para a turba” e “dar circo a quem quer circo” com a prisão do traficante. Para justificar sua decisão, Marco Aurélio cita um trecho do pacote anticrime, sancionado no final do ano passado, que determina que a prisão preventiva dura por 90 dias, podendo, com ato fundamentado, ser renovada.
— Processo para mim não tem capa. O que é lamentável é que se pratica no Supremo a autofagia. É péssimo para a instituição, que já está muito desgastada. Eu nunca vi a instituição tão desgastada, e essa autofagia leva ao descrédito — disse ao GLOBO neste domingo.
Marco Aurélio citou o ministro Gilmar Mendes, que disse, há alguns dias, que o presidente do Supremo é um “coordenador” e não um superior dos outros ministros. Fux se tornou presidente recentemente. — Ele não é superior a quem quer que seja. Superior é o colegiado (conjunto dos ministros).
Ainda que André do Rap tenha sido condenado em segunda instância, seu processo não transitou em julgado, diz o ministro. Por isso, sua decisão pela soltura do traficante seguiu o entendimento do STF do ano passado sobre prisão em segunda instância.
— Execução da pena pressupõe o trânsito em julgado, foi o que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Não transitou, paciência. Enquanto não transitou em julgado a custódia é provisória, processual.
André do Rap deixou a penitenciária de Presidente Venceslau, em São Paulo, após a decisão de Marco Aurélio neste sábado. Após a ordem de prisão de Fux, que mandou prender o traficante a pedido da Procuradoria-Geral da República, ele é considerado foragido.
Marco Aurélio diz ainda que, “se há culpados” na história, é o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo, que não representaram pedindo a renovação da prisão preventiva — de forma que sua manutenção seria ilegal, de acordo com o ministro.
— Se há culpado, é aquele que não renovou a custódia. O Ministério Público que não provocou essa renovação, a polícia, que também não representou pela renovação. Abomino o jeitinho brasileiro.
Moro diz que foi contra artigo
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro declarou, neste domingo, que foi contra o artigo do pacote anticrime sobre a previsão de que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. O ex-ministro ressalta que o artigo não estava no texto original do projeto.
— Eu, como ministro da Justiça e Segurança Pública, me opus à sua inserção ( do artigo) por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo – afirmou.
O chamado “pacote anticrime” proposto por Moro para endurecer as leis penais e o processo penal sofreu uma série de alterações no Congresso. Em dezembro de 2019, a proposta foi sancionada com 25 vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. André do Rap estava preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, em nota, que policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (DOPE) estão em busca de André do Rap desde sábado. O GLOBO