A Sessão Legislativa de hoje, segunda-feira (05/10) volta a ser realizada presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru. Os trabalho parlamentares começam às 13h.
A antecipação do retorno das atividades presenciais no Plenário foi decidida a partir do entendimento de que a janela recomendada para o isolamento de colaboradores e parlamentares que tiveram contato com outros que testaram positivo para o novo coronavírus terminou ontem, domingo (04/10).
O acesso do público às Galerias da Casa segue suspenso, como medida preventiva. A Sessão Ordinária marca também a leitura e o início da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021), entregue pela Administração Municipal no último 30 de setembro.
Ordem do Dia
Na Pauta estão três Projetos de Lei votados na última segunda-feira e que precisam ser apreciados em Segunda Discussão.
Dois desses processos são de iniciativa parlamentar. De autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), o primeiro amplia os efeitos da “Ficha Limpa Municipal” para as funções de confiança dos Poderes Executivo e Legislativo de Bauru.
Outra matéria a ser discuta, do vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), busca garantir o direito ao aluguel/hotel social a mulheres em situação de violência doméstica que vivam sob condições de extrema vulnerabilidade. O último Projeto, encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, propõe alterações nas atribuições e no funcionamento do Conselho Curatorial da Pinacoteca de Bauru.
Leia mais sobre as propostas da Ordem do Dia
Oradores
Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, usará a Tribuna da Câmara o Dr. Milton Vieira Padro. Representante da Associação dos Docentes da Unesp, o professor falará sobre o Projeto de Lei nº 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, e suas consequências para as universidades estaduais e os serviços públicos paulistas. CMB