A Prefeitura de Bauru encaminhou ontem para a Câmara Municipal o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A previsão é de que as despesas obrigatórias consumam 98% do Orçamento no ano que vem.
Portanto, quem for eleito no próximo mês já sabe que, pelo menos no primeiro ano de governo, terá pouca margem para investimentos, considerando que Estado e União também deverão controlar o envio de verba, como consequência da pandemia.
Já na administração indireta, apenas o Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem capacidade para investir em novas obras. A receita prevista para a prefeitura em 2021 é de R$ 953,8 milhões.
Deste montante, R$ 21,6 milhões são para o duodécimo, valor destinado para a Câmara. Outros R$ 2,5 milhões são para reserva de contingência. O Orçamento efetivo da prefeitura é de pouco mais de R$ 929,6 milhões, sendo que 98% estão comprometidos com despesas obrigatórias, como pagamento de salários, custeio, encargos e precatórios.
CUSTO
A maior despesa da prefeitura é com a folha de pagamento. Em 2021, o custo deve ser de R$ 443,9 milhões. Outros R$ 429,3 milhões são para o custeio, como a compra de materiais, equipamentos, locação de imóveis e manutenção da estrutura dos prédios municipais, além de parte das dívidas. O restante – pouco mais de R$ 56 milhões – são receitas de capital, mas nem tudo é usado em investimento.
Uma parte desse dinheiro vai para o pagamento de débitos. Da receita de capital, estão previstos o uso de R$ 11 milhões no aporte da Funprev, R$ 2,1 milhões na dívida federalizada, R$ 1,9 milhão para a Cohab, e R$ 1,1 milhão no pagamento das parcelas do PAC Pavimentação. Outros R$ 16,2 milhões serão usados no pagamento de precatórios, e há ainda valores para os débitos com o Pasep, DAE e Emdurb.
Além desses recursos de capital, os débitos também vão consumir parte da verba considerada de custeio, totalizando R$ 92 milhões em encargos. Despesas que não foram pagas neste ano, como parte do valor para a Funprev e de dívidas federais, terão que ser retomadas a partir do começo do ano.
O QUE SOBRA
O valor que sobra para investimento é pouco mais de R$ 21 milhões. Parte considerável já tem destinação fixa. A Educação, por exemplo, terá R$ 4,6 milhões para construção e reforma de escolas, sendo a maior parte do dinheiro repassado pelos governos estadual e federal.
Na Saúde, estão previstos R$ 200 mil em investimentos. A maioria das secretarias tem um índice ínfimo para investimentos. A Secretaria de Obras tem um Orçamento de R$ 86,6 milhões, e o valor ‘livre’ é pequeno.
Dentro desse recurso, estão comprometidos R$ 7,1 milhões para a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que receberá ainda mais R$ 9,2 milhões do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), vinculado ao DAE. A verba destinada para manter o tapa-buraco e para recape é de pouco mais de R$ 1 milhão.
Também estão previstos R$ 807 mil em desapropriações, R$ 1 milhão em melhorias na iluminação pública e R$ 2,3 milhões para outros investimentos, porém o valor é insuficiente até mesmo para contratar as obras acordadas com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Apenas obras que contam com repasses de outros entes estão asseguradas, como os recapes da avenida Rodrigues Alves e Pedro de Toledo.
Foram reservados mais R$ 2 milhões para o Orçamento Participativo, o que permite pequenas obras. Até mesmo a ‘casa’ da prefeitura, o prédio na Praça das Cerejeiras, terá poucos recursos. Parte do imóvel está interditado há mais de dois anos, e apenas R$ 100 mil estão separados para uma reforma, montante distante do necessário.
DAE é único com capacidade de investimento
Com a Cohab em processo de encerramento, a administração indireta tem a Funprev e a Emdurb direcionadas mais para o pagamento de salários. A empresa municipal tem uma receita estimada em R$ 67,2 milhões, sendo boa parte voltada a folha de pagamento e custeio.
Já a Funprev tem previsão de receita de R$ 198,4 milhões, sendo usada para o pagamento dos servidores e os benefícios, como aposentadorias e pensões, além da manutenção da fundação. O DAE é o único que pode fazer grandes investimentos.
A autarquia tem uma receita estimada em R$ 159,6 milhões no ano que vem, sendo R$ 28 milhões para investimentos, como a perfuração de poços, construção de reservatórios, adutoras, redes de esgoto, interceptores e melhorias na Estação de Tratamento de Água (ETA) e na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Candeia.
A soma total das receitas e despesas do município – prefeitura e administração indireta – é de 1.379.438.332,00 para 2021. JCNET