A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru de hoje, segunda-feira (21/09) foi marcada por críticas, durante o Rol de Oradores, à proposta do Poder Executivo para a concessão de parte dos serviços relacionados ao lixo e à falta d’água em regiões abastecidas pelo Rio Batalha.
Sobre o primeiro tema, discutido em Audiência Pública na semana passada, foram pontos de questionamento a tecnologia escolhida para a destinação dos resíduos – cerca de 70% serão encaminhados a aterro sanitário; a indefinição sobre valores da tarifa do lixo; e o critério de mensuração da cobrança a partir do consumo de água.
A respeito do desabastecimento, foram reiteradas cobranças pela não execução de propostas apresentadas pelo governo ao longo dos últimos anos e aprovadas pelos vereadores com o intuito mitigar problemas na produção, na distribuição e na reservação.
Críticas ao rodízio de fornecimento de água em meio à pandemia da COVID-19 e ao mau funcionamento do sistema implantado pelo DAE para enfrentar a crise hídrica também foram externadas. A falta de mão-de-obra para serviços de zeladoria pública e a contratação temporária de trabalhadores pela Prefeitura para suprir o quadro foram outros assuntos abordados na Tribuna da Câmara.
Pauta
Todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados. Único processo em Primeira Discussão, o que propõe a extinção da gratificação paga a servidores por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho (depois das 18h) recebeu votos contrários dos vereadores Natalino da Silva (PV), Miltinho Sardin (PTB) e Telma Gobbi (PP).
A medida atende a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto. Também foi aprovado, mas com votos contrários de Telma e José Roberto Segalla, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei do Poder Executivo que propõe a doação de área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP – Grupo Amigos em Prontidão.
A parlamentar do PP explicou, na Tribuna, ser favorável ao mérito, mas que tinha dúvidas sobre a legalidade da proposta durante o período pré-eleitoral. Assessoria de Imprensa da CMB