Representantes da Emdurb, da Cohab, do DAE e da Funprev apresentaram hoje, quinta-feira (22/02), seus balanços orçamentário, financeiro e fiscal, relativos ao 3º Quadrimestre e o fechamento do ano de 2017. Os órgãos da administração indireta atenderam à convocação da Comissão Interpartidária da Câmara Municipal, que, amanhã, às 9h, dá sequência na realização de audiências públicas para a Prestação de Contas do Poder Executivo, com a explanação das metas das secretarias municipais de Finanças, Educação e Saúde.
Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), que preside o grupo parlamentar responsável, que tem Yasmim Nascimento (PSC) como relatora. Também participaram da audiência o presidente da Casa de Leis, Sandro Bussola (PDT), e os parlamentares Coronel Meira (PSB), Junior Lokadora (PTB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD).
Detalhamento nas explicações
A metodologia adotada ao longo do ano passado para a apresentação das metas fiscais, por iniciativa da presidente da Comissão Interpartidária, com o apoio técnico da Consultoria Administrativo-Financeiro do Poder Legislativo, possibilitou o acesso a planilhas detalhadas das receitas, despesas, projeções e liquidez dos órgãos expositores.
Diante disso, o vereador Segalla sugeriu que os gestores foquem suas apresentações nas explicações dos indicadores, apontando as justificativas e futuras medidas para cada um deles, e dispensando a mera leitura dos números planilhados, já que todos são disponibilizados fisicamente aos presentes na audiência e podem ser vistos também pelos monitores de quem acompanha a transmissão da reunião pela televisão ou pela internet.
O parlamentar completou que seria ainda mais interessante que essas explicações chegassem à Câmara por escrito, com antecedência, para possibilitar maior compreensão e aprofundamento, bem como a apresentação de contribuições dos membros da Casa.
Emdurb
Os vereadores presentes concentraram seus questionamentos aos representantes da Emdurb e da Cohab, em razão dos resultados negativos apurados ao fim de 2017. Em relação à Emdurb, os apontamentos giraram em torno do déficit financeiro de R$ 2,4 milhões, abordado pelo diretor Administrativo e Financeiro do órgão, Márcio Teixeira, como um avanço, se comparado ao prejuízo de quase R$ 4 milhões do exercício anterior (2016).
Coronel Meira demonstrou preocupação com o fato de a empresa municipal não considerar esses valores na conta que resulta nos custos firmados nos contratos com a Prefeitura, que precisam ser inferiores aos praticados no mercado.
Respondendo ao presidente do Legislativo, Sandro Bussola, o gerente financeiro da Emdurb, João Carlos Tascin, afirmou que, apesar do prejuízo, não há dívidas junto a fornecedores, a não ser por alguns atrasos de pagamentos inferiores a 30 dias. O técnico também negou que a Prefeitura faça aportes de recursos para cobrir os déficits.
Segalla, por sua vez, lamentou a ausência do presidente da empresa, Elizeu Eclair, na audiência. O vereador defendeu ainda que a empresa abra mão de serviços que lhe acarretam prejuízos, como a administração do Aeródromo, sobre a qual o Aeroclube de Bauru tem interesse.
Cohab
A contabilidade da Cohab também apontou resultado negativo de R$ 31,1 milhões, despertando questionamentos dos vereadores Meira e Chiara Ranieri sobre eventuais medidas para o corte de gastos administrativos e sobre a dívida líquida de R$ 601 mi junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Presidente do órgão, Edison Gasparini Júnior pontuou o corte já efetivado em cargos comissionados, mas afirmou que não consegue enxugar o quadro de pessoal efetivo, em razão de entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, na prática, garantem “estabilidade” a funcionários aprovados em processos seletivos, mesmo contratados pelo regime CLT.
A respeito do déficit em 2017, o contador da Cohab Marcelo Alba afirmou que praticamente todo o valor apurado em negativo diz respeito aos juros da dívida da companhia junto ao FGTS, cujo montante (R$ 601 mi)deve cair à metade com o desconto sobre a multa de impontualidade. Gasparini Júnior disse também que tem dedicado todos os seus esforços à negociação dessa dívida e à autorização para que o órgão volte a construir.
Chiara Ranieri destacou a preocupação com os aportes que a Prefeitura deverá fazer para garantir o pagamento dos débitos, comprometendo ainda mais o caixa da administração. Coronel Meira, por sua vez, pontuou que, com a redução do número de contratos ativos de mutuários de antigas construções, as receitas da companhia devem cair ainda mais ao longo dos próximos anos.
Nesse sentido, Marcelo Alba afirmou que, no quadriênio 2018-2021, a expectativa é de que essa queda chegue a 30%. Por outro lado, a Cohab espera cortar 70% de suas despesas no mesmo período.
Funprev
Diretor da Divisão Financeira da Funprev, Diogo Nunes Pereira demonstrou que fundação responsável pela previdência do funcionalismo municipal, pelo segundo ano consecutivo, bateu a meta atuarial de 2017 para suas aplicações financeiros.
Por outro lado, o baixo desempenho dos investimentos e o aumento de despesas com benefícios levaram a Funprev a gastar mais do que arrecadou no terceiro quadrimestre do exercício: foram R$ 60,2 milhões em receitas e R$ 62,1 milhões em despesas.
DAE
Presidente do DAE, o engenheiro Eric Fabris explanou que a autarquia de água e esgoto obteve R$ 151 milhões em receitas no ano passado, valor R$ 6,4 milhões superior ao planejado. Superavitária, a autarquia gastou R$ 96,1 milhões.
Respondendo ao vereador Meira sobre a deficiência em reservação do sistema de abastecimento, o gestor anunciou que o DAE lançará, em 2018, programa para subsidiar reservatórios nas residências. Assessoria de Imprensa da CMB