Em Sessão Ordinária realizada ontem, segunda-feira (14/09), os vereadores de Bauru aprovaram três matérias que estavam na Pauta para apreciação em Primeira Discussão.
Pela terceira semana consecutiva, foi sobrestado o Projeto de Lei da Mesa Diretora que extingue a gratificação paga a funcionários da Casa por serviços em Sessões Plenárias fora do horário normal de trabalho – depois das 18h (Processo 149/20). A iniciativa atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Leia mais sobre o assunto
Os vereadores Markinho Souza (PSDB) e Mané Losila (MDB) levantaram dúvidas acerca de ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) sobre o tema. A entidade questiona a votação deste tipo de matéria em meio ao período pré-eleitoral.
Presidente do Legislativo, o vereador José Roberto Segalla (DEM) informou que o Ministério Público manifestou-se contrário à tutela antecipada pleiteada pelo sindicato. O vereador Markinho reiterou o entendimento de que o Plenário deveria aguardar mais um pouco antes de votar a matéria.
Segalla sugeriu, então, que o sobrestamento se desse por, no máximo, uma Sessão Ordinária. O encaminhamento foi acatado pelo parlamentar do PSDB e aprovado pelo Plenário, com voto contrário do vereador Coronel Meira (PSL).
Orçamento – Emdurb
Das matérias aprovadas, duas são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A primeira pede autorização para o remanejamento de R$ 1,26 milhão no Orçamento da Emdurb (Processo 163/20). De acordo com a Exposição de Motivos, o ajuste é necessário para que despesas da contribuição patronal do órgão com a Previdência Social relativas a 2019 possam ser pagas neste ano.
O outro projeto do Poder Executivo propõe a doação de área de 234 metros quadrados, na Vila Nipônica, para o GAP – Grupo Amigos em Prontidão (Processo 157/20). Com Utilidade Pública reconhecida desde 1986, a organização atua na prevenção ao suicídio.
O GAP trabalha com cerca de 50 voluntários que se revezam em plantões de quatro horas semanais. Atualmente, desenvolve suas atividades em um imóvel emprestado e pequeno.
Da Mesa Diretora
O Plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal à Prefeitura de Bauru (Processo 164/20). Todas essas matérias voltam à Pauta para que possam ser apreciadas em Segunda Discussão na próxima semana.
Também na Sessão Ordinária de hoje, oito Projetos de Lei foram aprovados em Segunda Discussão e serão remetidos para sejam ou não sancionadas pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Assessoria de Imprensa da CMB