O presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje, segunda-feira (14) que vai apresentar uma proposta para “viabilizar a justa demanda” das igrejas. A informação está contida no veto presidencial da lei aprovada pelo Congresso que concedia perdão a dívidas previdenciárias e tributárias de igrejas e templos.
As dívidas das igrejas totalizam R$ 889 milhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta retirava templos da lista de pessoas jurídicas sobre as quais incide a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e as anistiava desse pagamento retroativamente.
Apesar de vetar esses pontos, o presidente sancionou, por outro lado, artigo que afirma que não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas a pastores e ministros. O que dá brecha para que, no futuro, não seja aplicada tributação sobre essas atividades.
Na noite de ontem, após anunciar os vetos a trechos do texto, Bolsonaro afirmou que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”.
A possibilidade de perdão da dívida das igrejas foi incluída como emenda em um projeto de lei que trata sobre o pagamento de precatórios, em julho, e dependia da sanção presidencial. A medida anulava multas aplicadas pelo não pagamento de contribuições que incidem sobre a remuneração de pastores e líderes.
Embora a Constituição proíba a cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”, a imunidade não isenta as entidades de recolherem contribuições, que são outro tipo de tributo, administradas apenas pelo governo federal. Bolsonaro voltou a comentar o tema nas redes sociais, classificando as multas às igrejas como “absurdas”.
Ele disse também que, caso fosse deputado ou senador, derrubaria o veto. “No mais, via PEC a ser apresentada nessa semana, manifestaremos uma possível solução p/ estabelecer o alcance adequado para a a imunidade das igrejas nas questões tributárias”, completou, na rede social. O GLOBO