A Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema) divulgou ontem, sexta-feira um documento de 34 páginas com uma lista de denúncias sobre o “desmonte” das políticas públicas do setor durante o governo Jair Bolsonaro.
A ideia dos funcionários públicos é apresentar o dossiê ao Congresso e a organizações internacionais, entre elas a ONU (Organização das Nações Unidas), para que o Executivo reveja práticas governamentais. O documento lista ações e posicionamentos de autoridades, com a apresentação de uma linha do tempo.
Em texto introdutório, os servidores afirmam que há “ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais”. Ressaltam também que, desde 2019, há mais incêndios florestais e expansão do desmatamento na Amazônia.
“(Também houve, desde 2019), tentativas de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em um real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente”, diz o texto.
Durante a apresentação do dossiê, Denis Helena Rivas, vice-presidente da associação e funcionário do ICMBio, criticou a nova estratégia do governo de priorizar o uso das Forças Armadas para proteger a Amazônia e combater o desmatamento.
— Vale destacar uma estratégia totalmente equivocada de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que significa submeter os órgãos ambientais de controle às Forças Armadas a um custo altíssimo. Um mês de Garantia da Lei e da Ordem com (a presença) militares equivale a um ano da fiscalização ambiental do Ibama em termos de orçamento — disse Rivas.
Ele diz que, além da ONU e Congresso Nacional, o documento será enviado para entidades como Human Rights Watch e Anistia Internacional, ONGs que defendem os direitos humanos. — A gente espera que esse documento sirva de base para que essas denúncias prosperem no campo legislativo e também no Judiciário, de modo que a gente consiga frear essa sanha destruidora — acrescentou.
No documento, os servidores dizem ainda que sofrem com “assédio institucional e perseguição” e criticam a “desestruturação e enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA)” sob a gestão de Ricardo Salles.
“Outra denúncia importante é a tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público”.
Funcionário do Ibama, Wallace Lopes, que também participou de transmissão ao vivo de lançamento do documento, disse que é preciso preservar a estabilidade dos servidores durante a discussão da reforma administrativa. Como exemplo, ele cita a tentativa de “perseguição” em órgãos ambientais
— (A reforma administrativa) tende a dificultar ainda mais o nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento ambiental, auditoria ambiental, regulação de agrotóxicos, e de vários outros produtos que afetam o meio-ambiente, sem estabilidade, é algo impensável. O GLOBO