Em função do feriado de Carnaval e dos pontos facultativos de segunda e de quarta-feira, os vereadores de Bauru voltam a se reunir para deliberar em Plenário amanhã, quinta-feira (15/02), a partir das 14h, em Sessões Ordinária e Extraordinária, abertas à população.
Na Ordem do Dia, em Discussão Única, está a apreciação do Veto Total do prefeito Clodoaldo Gazzetta à proposta aprovada pela Casa no ano passado, por iniciativa dos vereadores Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM), que estabelece critérios para a emissão de Licença Provisória a empresas e estabelecimentos já em atividade na Zona Rural de Bauru (Processo 22/18).
O texto dos parlamentares foi apresentado com o intuito de regularizar uma série de atividades econômicas existentes no território rural da Área de Proteção Ambiental (APA) da Água Parada.
O prefeito, contudo, justificou o Veto, argumentando que a proposta confere tratamento desigual às atividades rurais em relação às urbanas, pois, no primeiro caso, essas teriam o direito de funcionar mesmo quando o zoneamento não permitir.
Organizações Sociais
Volta à Pauta, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta para a qualificação de entidades como Organizações Sociais para a prestação de serviços na área da Saúde (Processo 213/17). Junto ao texto, podem ser apreciadas duas emendas, de iniciativa parlamentar, e uma Mensagem Modificativa e Aditiva, encaminhada pelo chefe do Poder Executivo.
Um dos pontos desta matéria impede que pessoas com condenações em segunda instância componham o Conselho de Administração das entidades que busquem se qualificar como Organizações Sociais. Além disso, a mensagem inclui a apresentação à Câmara Municipal dos contratos de gestão que vierem a ser firmados entre o poder público e as instituições sem fins lucrativos.
Em relação às emendas, uma trata da futura gestão municipal do Hospital de Base, limitando o aporte de recursos da Prefeitura a um terço da soma dos recursos aportados mensalmente pelo Estado e pela administração local. A outra exige que os contratos de gestão sejam previamente submetidos à apreciação do Poder Legislativo.
Publicidade para o Esporte
Após o adiamento da votação ainda em 2017, o Projeto de Lei que autoriza a exploração de espaços publicitários nas áreas esportivas mantidas pelo poder público (Processo 237/17) retorna ao Plenário. O texto é de autoria dos vereadores Chiara e Segalla e busca incrementar o orçamento do Fundo Municipal do Esporte.
A iniciativa contempla os estádios distritais, ginásios, quadras e praças, que, segundo os autores, despertam o interesse de empresas em divulgar seus produtos e serviços, em razão do grande fluxo de público.
Casas Populares
Também será novamente discutida a proposta do Poder Executivo que retira de uma gleba municipal com mais de 577 mil metros quadrados a destinação para ocupação de perfil industrial (Processo 259/17).
A referida área chegou a ser concedida para a Tilibra, mas a empresa abriu mão de construir no local. A administração, agora, planeja restabelecer à gleba sua destinação para a construção de casas populares. Assessoria de Imprensa da CMB