Foi realizada, na manhã de hoje, quinta-feira (08/02), na Câmara Municipal, Audiência Pública convocada por iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM) para que a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) apresentasse e explicasse todas as mudanças em seus contratos de prestação de serviços junto à Prefeitura. A parlamentar avaliou, no entanto, que o órgão não correspondeu às expectativas da reunião por não ter exposto os comparativos de grandezas e valores entre os antigos e os novos compromissos.
Por essa razão, Chiara solicitará que as informações esperadas sejam oficialmente respondidas por escrito para que o Poder Legislativo tenha condições de compreender as alterações contratuais e exercer suas atividades de fiscalização. O pedido vai contemplar a evolução dos valores, eventuais mudanças na forma de contratação dos serviços e as cotações prévias das secretarias municipais, que apontaram a vantagem ao erário na contratação direta junto à Emdurb.
“Nesse caso, nos interessa, inclusive, saber dos novos contratos, como o da manutenção do aterro sanitário municipal, que exige o desembolso de R$ 6 milhões ao ano da Semma [Secretaria Municipal do Meio Ambiente] para atender ao plano de encerramento”, pontua Chiara.
A parlamentar observa ainda que, no dia 22 de fevereiro, a Emdurb terá nova oportunidade de esclarecer as dúvidas sobre os contratos na Audiência Pública para a Prestação de Contas relativa ao 3º Quadrimestre de 2017. A reunião está agendada para as 9h, no Plenário da Câmara.
Também participaram da audiência os vereadores Coronel Meira (PSB), Luiz Carlos Bastazini (PV), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC), além do presidente Sandro Bussola (PDT).
Coleta Orgânica
Presidente da Emdurb, Elizeu Eclair falou sobre os contratos de coleta orgânica e coleta seletiva. O primeiro, de acordo com ele, é o único deficitário para o órgão. O valor por tonelada coletada foi reduzido de R$ 184,80 para R$ 141,90 para que não superasse os preços oferecidos por empresas privadas que cotaram o serviço entre R$ 142,00 e R$ 162,90.
Segundo Eclair, a Emdurb encerrou 2017 com déficit de R$ 2,3 milhões, menor do que o apurado em 2016, quando o prejuízo superou os R$ 4 milhões. Coronel Meira questionou se essas diferenças negativas são computadas para que a Emdurb componha os preços à Prefeitura.
Na mesma linha, ao final da audiência, Chiara observou que aportes financeiros e cessão de maquinário da administração para a empresa pública também fazem com que o valor pago pela prestação de serviços não reflita no real custo do órgão.
Seletiva
Outro contrato sobre o qual a discussão se aprofundou é o da coleta seletiva. Até o ano passado, a Semma remunerava a Emdurb por tonelada recolhida. Agora, remunera pelo número de equipes na rua. A mudança fez com que o custo pactuado subisse de R$ 1,1 milhão para R$ 2,8 milhões por ano.
Elizeu Eclair explicou que o valor antes cobrado por tonelada estava defasado: era de R$ 540,00, frente o custo de, aproximadamente, R$ 1.200,00. Segundo o presidente da Emdurb, a nova forma de contratação é economicamente mais vantajosa para a Prefeitura, tese que foi contestada por Gisele Moretti, que participou da audiência, representando uma das cooperativas de reciclagem que atuam na cidade.
A munícipe ainda colocou em xeque a qualidade do serviço prestado e criticou a compra de dois caminhões compactadores para a coleta seletiva. Segundo ela, esse tipo de veículo não é adequado para o serviço, pois danifica e leva à contaminação de materiais que poderiam ser reaproveitados.
Gasto com pessoal
Coronel Meira também questionou a gestão da Emdurb sobre o comprometimento de suas receitas com a folha de pagamento. Eclair respondeu que o índice gira em torno de 70%.
Ainda se dirigindo ao parlamentar, o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi confirmou que, caso as despesas e receitas próprias da empresa pública não fossem contabilizadas na conta que define a participação dos gastos com pessoal frente a Receita Corrente Líquida, o governo sairia do limite prudencial, fixado em 51,3% pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também participaram da audiência os secretários municipais Ricardo Olivatto (Obras), José Carlos Augusto Fernandes (Bem-Estar Social) e Mayra Fernandes da Silva (Meio Ambiente). Assessoria de Imprensa da CMB