Bastante enfático, o prefeito Clodoaldo Gazzetta anunciou, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura de Bauru, no final da tarde de ontem, domingo (26), um novo decreto que recria as regras para o comércio e os serviços da cidade.
O texto prevê que bares e restaurantes, que, até então, não estavam autorizados a atender ao público, voltem a fazê-lo, mas com restrições. As determinações já começaram a valer.
Conforme o JC noticiou, uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), ao analisar embargos de declaração interpostos pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio), em face da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), suspendeu grande parte da Lei do Comércio e criou um vazio de regras no município.
Ao cancelar alguns artigos do texto, mantendo o mesmo em vigor, o órgão não deixou claro quais normas prevaleceriam, fato que dependeria de um decreto da prefeitura, justamente o que foi editado neste domingo (26).
Inclusive, o chefe do Executivo local destacou, em sua live, que, se não fosse pelo novo regramento, algumas atividades não poderiam atender ao público. Além disso, ele prometeu rigor nas fiscalizações.
O novo decreto terá vigência até o dia 9 de agosto.
Comércio de rua (lojas)
Pode funcionar de quarta-feira a sábado, das 10h às 16h.
Autorizada a entrada de um cliente para cada 7 metros quadrados de área de compras ou até 20% da capacidade prevista pelo AVCB, prevalecendo o que for mais restritivo.
Delivery e drive thru permanecem autorizados.
Proibido o uso de provadores.
Shoppings
Podem funcionar de quarta-feira a sábado, das 13h às 17h, com 20% da sua capacidade.
Lojas e praça de alimentação devem controlar acesso de clientes, sendo autorizado uma pessoa para cada sete metros quadrados.
Espaços de entretenimentos e cinemas permanecem fechados.
Delivery e drive thru permanecem autorizados.
Proibido o uso de provadores.
As praças de alimentação devem seguir o horário de funcionamento dos shoppings.
Bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres
O consumo no local fica autorizado todos os dias, das 10h às 16h, com 20% da capacidade.
Nos demais horários, as mesas devem ser recolhidas e os estabelecimentos podem oferecer apenas alimentos embalados para retirada no balcão, drive thru ou delivery.
Ficam proibidas as pessoas em pé no balcão e a venda de bebida alcoólica das 23h às 5h.
Serviço de retirada no balcão deve ser encerrado até às 23h.
Realizar controle de acesso de público, restringindo a 20% da capacidade de assentos.
Os assentos de mesas diferentes também devem se distanciar, no mínimo, 1,5 metro.
Food trucks
Fica autorizado o funcionamento das 10h às 16h e proibido das 23h às 5h.
Nos demais horários, as mesas devem ser recolhidas e os estabelecimentos podem oferecer apenas alimentos embalados para retirada no balcão, drive thru ou delivery.
Serviço de retirada no balcão deve ser encerrado até às 23h.
Escritórios, imobiliárias e demais atividades administrativas
Fica autorizado o atendimento a apenas uma pessoa por vez e com hora marcada. Não há restrições de horário.
Estética e beleza
Fica autorizado o atendimento a apenas uma pessoa por vez e com hora marcada. Não há restrições de horário nem dia da semana.
Academias e centros esportivos
Ficam autorizados apenas para atender àqueles que têm prescrição médica.
Atividades esportivas ao ar livre
Ficam autorizadas, desde que haja distância de 1,5 metro entre as pessoas, tanto em área pública quanto privada.
Aulas particulares
Permitidas as atividades intelectuais (idiomas, música, etc) para adultos e crianças acima de 10 anos.
Barracas de artesanato
É permitido o atendimento ao público.
Para tudo isso, deve-se usar máscaras e álcool em gel e respeitar o distanciamento entre pessoas.
Para saber com todos os detalhes, acesse o link do Diário Oficial do Município: https://www2.bauru.sp.gov.br/juridico/diariooficial.aspx. JCNET