Em meio às discussões sobre a criação de uma lei para punir quem financia a propagação de fakenews, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem, sábado (05), a necessidade de se fazer um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia esta prática.
Aprovado em votação acirrada no Senado na semana passada, o projeto de lei das fakenews chegou à Câmara na última sexta-feira.
Nesta semana, os deputados federais autores da proposta, Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) vão se reunir com o grupo de trabalho informal para tratar da medida, formado também pelos colegas Margareth Coelho (PP-PI), Samuel Moreira (PSDB-SP) e Prof. Israel (PV-DF), para definirem com Maia um calendário para a apreciação do tema na Câmara.
A expectativa é de se fazer “ajustes” no texto que já foi aprovado pelo Senado. As declarações de Rodrigo Maia no sentido de responsabilizar os financiadores da propagação das fake news foram dadas em uma transmissão pela internet promovida pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País.
Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS). No evento, Maia considerou que responsabilizar propagadores de notícias falsas é proteger o regime democrático.
— Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais — disse.
O presidente da Câmara diz ainda que a permissão para investigar a propagação de notícias falsas não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. — Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão.
Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro.
O texto aprovado pelo Senado na semana passada dispõe de normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.
O projeto prevê a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. No dia seguinte à aprovação do texto pelo Senado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou a apoiadores que o projeto “não vai vingar”.
Bolsonaro avaliou que o texto terá dificuldades na Câmara e ressaltou que, caso a proposta seja novamente aprovada, ele ainda poderá vetá-la. Na última quinta, o mandatário afirmou durante uma live que, caso o texto seja aprovado na Câmara, irá submetê-lo a uma “consulta popular” para decidir quais pontos serão vetados.