O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou hoje, quarta-feira (1) o deputado Márcio Pacheco, do PSC, por um esquema de rachadinha — a mesma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Pacheco, ex-líder do governo Witzel na Alerj, é o primeiro denunciado no RJ pela prática. Não há prazo para a Justiça julgar essa denúncia. A GloboNews apurou que Pacheco vai responder pelo crime de peculato — que é a apropriação de recursos públicos.
Até a última atualização desta reportagem, às 10h20, o G1 ainda não tinha conseguido contato com a defesa dele. A investigação aponta que parlamentares — entre eles, Pacheco — teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar servidores da Alerj a lhes transferir parte de seus vencimentos.
Lista do Coaf
Pacheco apareceu na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018. Segundo o Coaf, no gabinete de Pacheco, nove servidores movimentaram R$ 25 milhões de forma suspeita.
A lista apontou transações de funcionários de 22 deputados. Outros citados na Alerj foram o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT) e Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Recursos de Flávio
Na última sexta-feira (27), a Justiça do RJ concedeu habeas corpus à defesa de Flávio e tirou da 1ª instância o inquérito das rachadinhas, mas manteve decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal — sobretudo a prisão de Fabrício Queiroz.
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso no dia 18, em Atibaia (SP), dentro desse inquérito. A votação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ transferiu, de Itabaiana para o Órgão Especial do TJ, o caso de Flávio.
Dois grupos de trabalho do MPRJ investigam as rachadinhas. Para quem tem foro, o esquema é apurado pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). É o caso de Pacheco, pois foi reeleito para a Alerj e manteve a condição. No entendimento do MPRJ, Flávio, quando deixou a Alerj para ser empossado senador, perdeu o foro para este caso.
Assim, passou a ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). O habeas corpus da última sexta altera o quadro, e o inquérito deveria sair do Gaecc e ir para o Gaocrim. No entanto, há recursos em andamento.
O MPRJ foi ao STF para pedir que o caso volte a Itabaiana por entender que houve descumprimento de decisões anteriores da Corte. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do recurso — mas já sinalizou para colegas que levará o caso para a Segunda Turma da Corte. A defesa do senador, então, pediu ao STF que arquive essa ação. G1