O decreto publicado pelo governo de São Paulo que torna obrigatório o uso geral e obrigatório de máscaras entrou em vigor a partir de hoje, quinta-feira (7). A regra vale para espaços públicos, inclusive transporte por aplicativo, nas 645 cidades paulistas por tempo indeterminado para o combate à pandemia do coronavírus.
A decisão foi oficializada nesta terça-feira (5), dia em que a Secretaria Estadual da Saúde divulgou que, apesar da região metropolitana de São Paulo concentrar o maior número de casos no estado, o contágio da doença cresce a um ritmo quatro vezes maior no litoral e no interior.
A recomendação é pelo uso de máscaras caseiras. O governador João Doria (PSDB) definiu as orientações básicas e as prefeituras deverão regulamentar o decreto, além de fiscalizar o cumprimento dele pela população.
Na capital paulista, segundo o prefeito Bruno Covas, a fiscalização será feita por fiscais das subprefeituras. As multas são previstas para estabelecimentos que não respeitarem a determinação. Não há previsão de penalização para o cidadão.
A medida vale para:
- Espaços públicos;
- Estabelecimentos que executem atividades essenciais;
- Repartições públicas estaduais;
- Transporte por aplicativo.
*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.
A máscara deve ser usado por:
- Consumidores;
- Fornecedores;
- Clientes;
- Empregados;
- Colaboradores;
- Agentes públicos;
- Prestadores de serviço.
Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.
Na capital, o uso de máscaras se tornou obrigatório no transporte público na segunda-feira (4) e o prefeito Bruno Covas (PSDB) disse que anteciparia a regra para todos os espaços públicos.
“A gente vai definir na cidade de São Paulo se essa fiscalização será feita pela GCM ou pelos fiscais das subprefeituras, se a multa vai ser aplicada sobre as pessoas ou sobre os estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem as máscaras”, disse Covas.
Máscaras para sem-teto
O G1 questionou como se a prefeitura da cidade de São Paulo tem um plano para distribuir máscaras aos sem-teto. Em nota, a gestão respondeu que “estuda a possibilidade de melhor atender os assistidos”.
O Padre Júlio Lancelotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo e defensor dos direitos humanos, lamentou a falta de projeto para os sem-teto e afirmou que além de máscaras, eles precisam de produtos de limpeza e higiene pessoal.
“Deveria ter em algumas áreas da cidade, postos distribuidores de máscara para a população de rua. Com o objetivo de relacionar, estabelecer vínculo, assistir a população. Dar a máscara é externar o cuidado, mas fica um mês só para discutir a burocracia.
Deveriam ser postos receptores e doadores: para quem for doar e para quem for receber a doação. Uma espécie de “receba e distribua”. Vaporiza o gel na pessoa, orienta, dá a máscara. Poderiam usar a estrutura que já existe, cabines da PM, por exemplo.”
“Nós já distribuímos 18 mil mascaras, não só pelos nossos grupos de consultórios de rua, mas também pelos equipamentos de isolamento domiciliar que são feitos junto com a SMADs (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social)”, disse o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido. G1