Vereadores acompanharam a primeira apresentação dos trabalhos que vêm sendo desempenhados pela empresa contratada pela Prefeitura de Bauru para a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, uma das três unidades de conservação deste tipo existentes em âmbito municipal.
Estiveram presentes, no Plenário Legislativo, o presidente da Casa, Sandro Bussola (PDT), e os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segall (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PR), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD). Os demais justificaram suas ausências e foram representados por assessores.
Todos os vereadores presentes reiteraram a importância de que, junto com o diagnóstico da APA, já seja apresentado o macrozoneamento da unidade de conservação, apontando em quais regiões será ou não permitida a ocupação urbana sustentável, por quais razões e sob quais condições.
A apresentação foi conduzida pela secretária municipal do Meio Ambiente, Mayra Fernandes dos Santos, junto à representante da STCP – empresa curitibana contratada para elaborar o Plano de Manejo -, Daniele Cristina Pries Staut.
A informação transmitida aos parlamentares é de que a etapa do diagnóstico (da fauna, flora, recursos hídricos etc) deve ser concluída até novembro.
“Foi importante para aprofundarmos mais nosso entendimento sobre o Plano de Manejo e reiteramos o compromisso, por parte do Legislativo e do Executivo, em efetivar o processo de destravamento da cidade, que tem 66% de seu território inserido nessas unidades de conservação”, avalia o presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola.
Reivindicação
A apresentação de cada etapa de trabalho da elaboração dos Planos de Manejos foi uma reivindicação dos vereadores ao Poder Executivo quando da aprovação, no ano passado, de alterações no Plano Diretor que deram fim à proibição da ocupação urbana, mesmo que sustentável, nas Áreas de Proteção Ambiental.
A regulamentação que definirá onde e quais tipos de parcelamento de solo serão permitidos virá justamente dos Planos de Manejo. Além da APA do Rio Batalha, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também contratou a elaboração deste estudo para a APA Vargem Limpa/Campo Novo.
A APA Água Parada, por sua vez, já tem seu Plano de Manejo, mas este precisa ser revisto por ter sido feito com base na antiga regra, que não permitia qualquer tipo de ocupação. Assessoria de Imprensa da CMB