A Secretaria Municipal de Economia e Finanças divulgou mais um balanço do Programa Extraordinário de Regularização Fiscal – PERF, destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do Município. Após duas semanas do programa, houve um total de dívida negociada de R$208.997,80, com um total recebido de R$53.829,12.
A partir da próxima segunda-feira, dia 18, cerca de 26 mil contribuintes receberão Notificações de Dívida para pagamento, que foram encaminhadas aos Correios no dia 12/12. As pessoas físicas possuem agendamento para atendimento pelo Poupatempo, enquanto as pessoas jurídicas deverão acessar o site oficial para efetuar a negociação (http://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).
Dentre os benefícios do contribuinte aderir ao PERF, estão: 90% de desconto dos juros moratórios no pagamento à vista; 60% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 12 vezes; 40% de desconto dos juros moratórios para pagamento parcelado em até 24 vezes; O prazo para negociação poderá ser de até 96 meses, sendo que hoje é de 60 meses.
Os documentos exigidos são: documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso do munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e no caso de titulares falecidos, deve-se levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco. (Assessoria de Comunicação da PMB)