O governo do Estado de São Paulo deposita hoje (12/12 R$ 475,60 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 04 a 08 de dezembro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Para o mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda estima repassar o montante de R$ 2,32 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em 11 meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 23,77 bilhões aos municípios paulistas. (Secretaria da Fazenda de São Paulo)