Reunida hoje, terça-feira (04/02), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru elaborou nova proposta de redação para o requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquéritos (CEI), buscando apurar fatos relacionados à Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
O texto busca contemplar pontos elencados por outros dois pedidos formulados na Sessão Legislativa de ontem (03/02) pelos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Natalino da Pousada (PV).
A proposta sugere que a CEI abre quatro frentes de investigação: recebimento do seguro habitacional de 1998 a 2010 sem o devido repasse ao órgão credor; o recebimento e eventuais desvios do período entre 2007 e 2014 do seguro habitacional; possíveis desvios do retorno do FGTS à Caixa Econômico Federal (CEF) a partir de 2014; e os acordos extrajudiciais realizados pela Cohab com construtoras.
Requerimentos para a instauração de CEIs na Câmara de Bauru precisam de ao menos seis assinaturas para serem lidos em Plenário, onde dependem de nove votos para que as investigações ocorram.
No período da manhã, assinaram o requerimento formulado nesta terça os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Edvaldo Minhano (Cidadania), Fábio Manfrinato (PP), Luiz Carlos Barbosa (PRB), Mané Losila (PDT), Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (Cidadania), Telma Gobbi (Solidariedade) e Yasmim Nascimento (PSC), além de Natalino da Silva e do presidente José Roberto Segalla.
Outros vereadores podem subscrever o documento até a Sessão Ordinária de segunda-feira (10/02), quando, se mantido o número mínimo de assinaturas, será lido e pode, já em Plenário, ser apreciado pela Comissão de Justiça e votado. Se aprovada a instauração, a composição da CEI, com cinco membros, deve ser definida no mesmo.
Comissão de Justiça
O colegiado é presidido por Sandro Bussola e tem como membros os parlamentares Coronel Meira, Luiz Carlos Barbosa, Markinho Souza e Natalino da Silva. Da reunião de hoje também participaram os vereadores Edvaldo Minhano e Fábio Manfrinato. Assessoria de Imprensa da CMB