A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Economia e Finanças informa que o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal – PERF, destinado ao incentivo e à promoção da regularização dos créditos fazendários do Município, mediante a remissão parcial dos juros moratórios e a fixação de prazos especiais de pagamento já está em vigência.
Todos os contribuintes que possuem dívidas junto ao Fisco Municipal deverão receber uma notificação da Secretaria com data e horário agendados para melhor atendimento.
Independentemente desse recebimento, o contribuinte, apenas Pessoa Física, poderá procurar o Poupatempo, no setor da Secretaria de Finanças para providenciar a quitação ou o parcelamento de sua dívida, ou ainda realizá-lo através da internet, no endereço www.bauru.sp.gov.br, onde constará um link para tal (http://www.bauru.sp.gov.br/financas/parcelamento.aspx).
Os documentos exigidos são: documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado. No caso do munícipe não ter a titularidade do imóvel, deve-se levar uma procuração simples (sem autenticação) junto com os documentos pessoais dos titulares e no caso de titulares falecidos, deve-se levar a certidão de óbito e os documentos que provem o parentesco.
Em relação às pessoas jurídicas, cabe salientar que essas terão que obrigatoriamente acessar o respectivo endereço da internet.
Os descontos concedidos por este programa recaem sobre os juros moratórios da dívida. Se o contribuinte pagar à vista usufruirá de um desconto de 90% dos juros. Se parcelar em 12 vezes o desconto será de 60% e em 24 vezes de 40%. Na ocasião o munícipe também poderá atualizar os dados cadastrais junto à Prefeitura. (Assessoria de Comunicação da PMB)