A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quinta-feira, uma nova tabela com o preço mínimo para os fretes. Com as alterações, o piso do frete aumentou de 11% a 15%, segundo informações da agência. A nova tabela entra em vigor na próxima segunda-feira, dia 20.
A tabela do frete foi criada em 2018 pelo governo do ex-presidente Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros, que bloqueou estradas e gerou uma crise de abastecimento no Brasil por mais de uma semana. A criação era uma das principais reivindicações da categoria.
Entidades que representam o agronegócio e indústria são contra a tabela, que terá a constitucionalidade ainda analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma versão anterior da norma, editada em julho do ano passado, gerou forte reação de caminhoneiros, que ameaçaram fazer mais uma paralisação nacional. O governo prometeu alterar os valores e publicou, nesta quinta-feira, a nova versão da tabela do frete.
Além dos valores, entre as principais mudanças está a inclusão no cálculo do frete mínimo do custo da diária do caminhoneiro, como refeições e hospedagem. A tabela ainda corrigiu os valores de itens como pneu e manutenção.
Também passará a ser obrigatório o pagamento de frete de retorno para operações que não podem trazer carga na volta do motorista ao local de embarque, uma reivindicação da categoria. Segundo a ANTT, um exemplo disso são os caminhões de combustível. Esse tipo de veículo não pode voltar transportando outro tipo de carga.
Foi criada ainda uma nova tabela para as chamadas operações de alto desempenho, que levam um tempo menor para carga e descarga do produto. Na resolução anterior não havia esse tipo de diferenciação.
A nova norma prevê que o cálculo do frete deve considerar a negociação com relação ao lucro do caminhoneiro, despesas relacionadas ao uso de contêineres, tributos e taxas. A inclusão desses itens, no entanto, não é obrigatória. Um dos pontos criticados pelos caminhoneiros sempre foi o fato de a tabela não incluir, expressamente, no cálculo do frete mínimo a remuneração e o lucro do caminhoneiro.
Decisão do Supremo
O STF marcou para fevereiro o julgamento sobre a validade da tabela de fretes, que ocorreria em setembro do ano passado. O relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e requereu a retirada de pauta do tema.
O adiamento foi pedido porque o governo negociava uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros.
Os ministros da Corte entendem que é preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. Entidades empresariais argumentam que estabelecer um preço mínimo viola princípios da livre concorrência, da livre iniciativa e da defesa do consumidor.
O relator do caso, Luiz Fux, suspendeu processos na Justiça que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. Fux também chegou a comandar debates entre representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.
Outra reivindicação dos caminhoneiros é um preço mais baixo do óleo diesel. Para conter a greve, o governo Temer anunciou um subsídio ao combustível, que encerrou em dezembro de 2019.
O governo Jair Bolsonaro decidiu não renovar o benefício, mas se viu obrigado a estudar medidas para conter volatilidades nos preços dos combustíveis. Uma das medidas analisadas pela equipe do Ministério da Minas e Energia é a criação de um fundo para servir como um “colchão”.
Com isso, as altas repentinas no valor do barril de petróleo não seria transferida para as bombas. O fundo seria abastecido com arrecadação extra com a exploração de petróleo. O Globo/G1