O Ministério Público do Trabalho (MPT) entregou Nota Recomendatória à Secretaria de Comunicação Social, subordinada Secretaria-geral da Presidência da República, dando 10 dias para ser retirado do ar um vídeo publicitário da reforma trabalhista, que incentiva uma prática proibida por lei e prejudicial à segurança dos trabalhadores.
Em um dos vídeos apresentados sobre adicional de produtividade, é mostrado um trabalhador de motoboy falando que seria muito interessante receber um adicional de produtividade, já que o incentivaria a fazer uma grande quantidade de entregas por mês.
Segundo o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, a mensagem viola a Lei nº 12.436 de 6/6/2011, que proíbe as empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimule o aumento de velocidade.
Entre as práticas proibidas, as empresas não podem oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço e nem estabelecer competição entre motociclistas com objetivo de elevar o número de entregas.
Na Nota Recomendatória, o procurador ressalta que não cabe ao poder público incentivar qualquer tipo de pagamento adicional de produtividade no setor de transportes, mas, sim, incentivar o uso consciente de qualquer veículo em território nacional. E chama ainda a atenção pelo grande número acidentes com motos.
O vídeo está publicado no site da Presidência da República no link da reforma trabalhista. Mas a retirada se estende também para todas as mídias sociais. Assessoria de Comunicação, Procuradoria-Geral do Trabalho Ministério Público do Trabalho