Por iniciativa do vereador Markinho Souza (PP), a Câmara Municipal recebeu o Comando do Corpo de Bombeiros e representantes da Prefeitura da Bauru, a fim de discutir alternativas para a Taxa de Bombeiros, extinta recentemente após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a cobrança de tributo equivalente em outra cidade.
O custeio para a manutenção da estrutura existente em Bauru, relativo à parte que cabe ao município de acordo com convênio firmado junto ao Estado, exige o desembolso anual de R$ 2,3 milhões.
Com a extinção da taxa – até este ano, recolhida pelos munícipes junto ao carnê do IPTU -, a chefe de Gabinete da Prefeitura, Majô Jandreice, afirmou que a administração tem interesse em buscar outra forma de repassar os recursos, mas há imbróglios de natureza jurídica.
Secretário de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms alegou que o setor sob seu comando ainda não foi provocado para analisar outro tipo de tributo que venha a substituir a Taxa de Bombeiros.
Comandante da Corporação em Bauru, o tenente-coronel Miguel Ângelo Minozzi relatou a precariedade do funcionamento dos relevantes serviços prestados sem a contribuição financeira da prefeitura, situação já vivida, inclusive por ele, no passado. Ele comentou sobre leis que criaram outras contribuições em cidades como Assis (SP) e Avaré (SP).
Diante disso, também foi colocada a possibilidade de o Poder Executivo incluir a despesa de R$ 2,3 milhões em seu orçamento.
Coronel Meira (PSB) sugeriu a adoção de medida administrativa que culminaria na redução de despesas para que os recursos economizados sejam direcionados ao Fundo do Corpo de Bombeiros, a partir da diminuição das jornadas adicionais de servidores. Outra proposta do parlamentar foi que o incremento da arrecadação que a administração pleiteia para o IPTU seja direcionado para garantir a manutenção dos serviços.
Ao final da reunião, Markinho Souza reiterou o apoio do Poder Legislativo ao trabalho desempenhado pelo Corpo de Bombeiros da região.
“Quando extinguimos a lei da taxa, houve o compromisso de que uma alternativa viria. O tempo está passando e, como faltam só quatro sessões até o fim desse ano, entendemos por bem chamar essa reunião para manter viva a busca por uma solução. Vamos continuar acompanhando o desfecho”, explicou o parlamentar.
Também participaram da reunião os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD), além do secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi. (Assessoria de Imprensa da CMB)